26/02/2019

TERMINA NESTA QUINTA-FEIRA O PRAZO PARA QUITAR O IPTU 2019 EM COTA ÚNICA COM 15% DE DESCONTO

Prazo também é válido para pagamentos parcelados

Crédito: Carina Rocha

Os contribuintes de Resende que ainda não efetuaram o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2019 têm só até esta quinta-feira, dia 28, para quitar o tributo com 15% de desconto em cota única. No caso dos pagamentos parcelados em até 10x, o benefício do desconto foi estipulado em 5% desde que as parcelas sejam pagas em dia.

Outro importante alerta é dado aos contribuintes que ainda não receberam o carnê. Nesses casos, é fundamental a retirada pessoalmente no DAT (Departamento de Arrecadação Tributária), no Centro Administrativo da Prefeitura. Outra alternativa é através da retirada da segunda via do carnê no site da Prefeitura. Basta digitar no sistema o número de inscrição.

O término do prazo, que já havia sido prorrogado este mês através do decreto de número 11572, inviabiliza que contribuintes desfrutem dos descontos anunciados pela Prefeitura. O Centro Administrativo fica no bairro Jardim Jalisco, das 12 às 18 horas.

Proprietários cujos imóveis residenciais têm valor venal de até R$ 48.905,66 são beneficiadas pelo Código Tributário do Município, Lei Complementar 001/2013, que concede isenção do IPTU. Já para quem não está isento do tributo, o pagamento poderá ser feito nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco Itaú e nas casas lotéricas.

O IPTU é uma importante fonte de arrecadação própria e os recursos de sua cobrança são aplicados na Saúde, em investimentos na Educação e em obras e serviços que beneficiam diretamente a população.

Atrasos do IPTU de anos anteriores

Os contribuintes que estiverem em atraso com o pagamento do IPTU de anos anteriores podem parcelar os débitos em até 60 vezes. Nesses casos, quem optar pelo pagamento à vista terá direito a um desconto de 50% sobre a multa e os juros, desde que os débitos não estejam sendo cobrados judicialmente.