06/08/2019

SEMINÁRIO DIVULGA “DOSSIÊ MULHER 2019” NO AUDITÓRIO DA OAB RESENDE

Encontro, que é aberto ao público, será realizado nesta sexta-feira, dia 9, entre 13h e 17h

Crédito: Arquivo PMR

Com o tema “Violência de Gênero: desafios e avanços”, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim) de Resende promoverá o Seminário de Divulgação do Dossiê Mulher 2019, com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. O evento, que é aberto ao público e visa discutir sobre a violência contra as mulheres, será realizado nesta sexta-feira, dia 9, entre 13 e 17h, na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na Avenida Marcílio Dias, no bairro Jardim Jalisco. Durante o encontro, será lançada a Campanha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Bares e Restaurantes, de acordo com legislação estadual.

A programação inclui a recepção e apresentação da mesa de convidadas, às 13h. A abertura está prevista para acontecer às 13h15, com a presença das presidentes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Helena Piragibe, e do Comdim, Vani Vasconcelos. Às 14h, haverá a apresentação dos dados do Dossiê Mulher 2019, pela pesquisadora do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado do Rio de Janeiro, Vanessa Campagnac. Por volta de 14h30, as equipes do Niam (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher) e da 89ª Delegacia Legal de Resende apresentarão dados sobre a violência contra as mulheres na cidade. Por volta de 15h, será dado início a um debate com a participação da plateia. Às 15h20, será oferecido um coffee break.

Em seguida, será feito o lançamento da campanha, com a presença da deputada estadual Enfermeira Rejane, autora da Lei nº 8.378, de 17 de abril de 2019, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas à adoção de medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses estabelecimentos. O apoio à mulher deverá ser prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. A lei ainda prevê a fixação de cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à vítima. Estes estabelecimentos também terão que treinar e capacitar seus funcionários para a aplicação das medidas.  

A presidente do Comdim, Vani Vasconcelos, que representa a Associação Trabalho de Mulher e Ponto (ATMPT), explicou que o encontro é fundamental para a elaboração de novas políticas públicas voltadas ao universo feminino.

— Com a apresentação do Dossiê Mulher 2019 e dos dados do município, teremos um mapa do número de casos de violência contra as mulheres. Desta forma, as secretarias municipais terão mais informações para desenvolver políticas e ações direcionadas para combater a violência contra a mulher. O público-alvo do seminário são as equipes da rede de serviços das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde. Sobre a campanha, baseada em uma lei social, é importante ressaltar que o Comdim e a OAB Mulher vão treinar os funcionários de bares e restaurantes que manifestarem interesse em aderi-la. Será entregue material de divulgação para os proprietários destes estabelecimentos – destacou.

O Comdim é formado por 16 representantes, entre titulares e suplentes da sociedade civil e do governo municipal. As reuniões do Conselho acontecem todas as terceiras quintas-feiras do mês, às 14h, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua do Rosário, nº. 45, no bairro Lavapés.