31/12/2016

Saúde e Educação: atual administração deixa recursos para pagamentos até quinto dia útil

Dinheiro destinado à liberação dos vencimentos foi depositado nesta sexta-feira, dia 30

Crédito: Divulgação

Os recursos financeiros para o pagamento de salários referentes ao mês de dezembro de 2016 dos servidores da Saúde e da Educação entraram nos cofres da Prefeitura de Resende na noite desta sexta-feira, dia 30. A informação foi divulgada na manhã deste sábado, 31, pelo prefeito José Rechuan. Com isso, o dinheiro necessário à liberação dos salários dos servidores destas duas pastas estão sendo deixados pela administração de Rechuan. Isso significa que existem recursos em caixa para o pagamento dentro do prazo constitucional (até o quinto dia útil do mês de janeiro).

- O fato é que a nossa administração chega ao seu final deixando os recursos necessários para mais uma vez quitar os salários dos servidores da Saúde e da Educação, dentro do prazo previsto pela Constituição Federal. Dessa maneira, o nosso governo teve condições de garantir os recursos financeiros necessários ao pagamento de todo o funcionalismo público rigorosamente em dia, o que demonstra o nosso comprometimento com a valorização dos servidores municipais – disse o prefeito Rechuan.

Segundo Rechuan, os recursos deixados pela sua administração para pagamento dos funcionários da Saúde e da Educação são provenientes do repasse de verbas federais obtidas através da repatriação do dinheiro depositado por brasileiros em instituições financeiras do exterior, mas que não tinham sido declarados à Secretaria Nacional da Receita Federal. O projeto de lei prevendo a volta destes recursos ao Brasil foi aprovado este ano pela Câmara dos Deputados. Na quinta-feira passada, dia 29, o ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, autorizou o repasse de parte desses recursos, em torno de R$ 5 bilhões, aos cofres das prefeituras, visando ajudar os prefeitos a fecharem as contas de 2016.

O atual prefeito de Resende lembra ainda que, ao contrário da Prefeitura de Resende, que ao longo dos últimos oito anos liberou os salários do funcionalismo no prazo constitucional, muitas das vezes, inclusive, dentro do mês trabalhado, “vários municípios brasileiros têm liberado o pagamento de seus servidores com atraso, e ainda não conseguiram liberar o décimo terceiro salário”. No caso da administração do prefeito José Rechuan, o décimo terceiro salário foi pago no dia 16 de dezembro passado, ou seja, quatro dias antes da data limite fixada para a liberação do benefício.

A expectativa da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Resende era receber os repasses da repatriação de recursos até anteontem (quinta-feira), mas a transferência dos recursos ocorreu apenas ontem à noite (sexta-feira).

Numa audiência em Brasília com o presidente da República, Michel Temer, o presidente da Federação Nacional dos Municípios, Márcio Lacerda, que é prefeito de Belo Horizonte (MG), solicitou agilidade na transferência do dinheiro às prefeituras como forma de garantir o fechamento em dia das contas municipais relativas ao exercício financeiro de 2016.

Posteriormente a este encontro, o Governo Federal entrou com um recurso jurídico no Tribunal de Contas da União, cujo teor foi acatado pelo ministro Raimundo Carreiro, e as verbas finalmente liberadas às prefeituras, entre elas a Prefeitura de Resende.