13/12/2019

RESENDE PAGA ANTECIPADAMENTE SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS

Prefeitura consegue pagar valores antecipadamente no mesmo ano em que promoveu reajuste e equiparações salariais

Crédito: Gleisiane Carvalho

A Prefeitura de Resende depositou nesta quinta-feira, dia 12, a segunda parcela do 13º salário de todo o funcionalismo municipal. Com isso, pelo segundo ano consecutivo a atual gestão consegue fazer o pagamento oito dias antes da data limite determinada pela lei, que é em 20 de dezembro. Vale ressaltar que em 2019 a atual gestão tomou uma série de medidas que buscaram valorizar a categoria.

Todos os servidores municipais de carreira de Resende passaram a receber em maio os salários reajustados em 3%. Além disso, no mesmo mês entrou em vigor a norma que equiparou o salário base da administração municipal ao valor do mínimo nacional. Essa medida colocou fim a um processo de desasagem que já durava dez anos e atingia cerca de 1,8 mil trabalhadores que ganhavam menos que R$ 998,00. Nestes casos, o reajuste final chegou a atingir 41%. Os benefícios ficaram restritos aos funcionários concursados, sem efeito nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários e cargos comissionados.

Além disso, em maio também a Prefeitura de Resende implantou oficialmente a Lei do Piso do Magistério dentro da rede municipal de ensino. Com isso, houve uma adequação significativa nos vencimentos dos profissionais que recebem a partir de R$ 1.051,41 dentro do concurso de 20 horas. Com a nova legislação em vigor, o pagamento passou a ser proporcional a carga horária do professor e proporciona até 33% de aumento. Ainda na Educação,  os funcionários voltaram a receber benefícios que não eram pagos desde 2013.

Da mesma forma, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias/Vigilantes Sanitários também passaram a receber o estipulado em âmbito nacional. No caso dos Agentes Comunitários de Saúde, a Prefeitura adequou o piso salarial com a lei federal 13708/18. Com a aprovação, os servidores passaram a ganhar R$ 1.250,00. Isso significa um reajuste de 25% frente ao salário atual de R$ 1.014,00.

Cartão Alimentação

A Prefeitura de Resende também aumentou para R$ 1.450.00 o teto salarial limite para definir os servidores públicos com direito ao cartão alimentação, o Green Card. A decisão foi tomada logo após a validação do reajuste salarial e da equiparação do vencimento base na administração municipal ao valor do salário mínimo nacional. Com isso, muitos funcionários estourariam o teto que era de R$ 1.160,00, que funciona como valor de "corte" para definir quem ganha o cartão.

Austeridade nas contas

Além dos benefícios citados, a Prefeitura de Resende manteve o pagamento dos salários dos servidores em dia desde 2017 até o momento. Tudo isso foi possível graças a  adoção de uma política de austeridade adotada desde o primeiro dia de governo. A atual gestão encontrou as contas da prefeitura rejeitadas pelo Tribiunal de Contas do Estado e conseguiu reverter a situação em 2017, quando a Corte destacou o empenho do prefeito Diogo Balieiro Diniz em colocar a "casa em ordem".

De lá para cá, apesar da manutenção da crise financeira no Estado do Rio e no Brasil de uma maneira em geral, a Prefeitura de Resende conseguiu avançar também na pauta com o funcionalismo público. E fez isso sem perder o poder de investimento em áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura, por exemplo.