02/03/2020

PROGRAMA ‘FAMÍLIA ACOLHEDORA’ PROMOVE AMPLIAÇÃO DO CADASTRO DE INTERESSADOS EM PARTICIPAR

Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos explica como funciona o programa de acolhimento familiar temporário no município

Crédito: Arquivo PMR

O programa “Família Acolhedora” de Resende, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), já iniciou a ampliação do cadastro com pessoas interessadas em participar do acolhimento familiar temporário no município, no ano de 2020. O programa funciona a partir de parceria entre a Prefeitura de Resende, o Poder Judiciário e a sociedade civil. O acolhimento familiar é direcionado para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos de idade, que tenham tido direitos violados ou se encontrem em vulnerabilidade social, cujas famílias não conseguiram cumprir, temporariamente, a função de cuidado e proteção. “Acolha essa ideia - O lar é temporário, mas o amor é para sempre” é o slogan da campanha, que integra a Política de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Segundo a Secretaria de Assistência Social, o programa define pré-requisitos para o cadastro. São eles: homens e mulheres, solteiros ou casados, com no mínimo 21 anos de idade; ser morador de Resende há no mínimo cinco anos; ser pelo menos 16 anos mais velho que o acolhido; não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção; não apresentar problemas psiquiátricos ou ser dependente de substâncias psicoativas; não ter pendências judiciais de competência criminal; e ter a aceitação e acolhida de todos os membros da família.

A secretária de Assistência Social, Jacqueline Primo, esclareceu como funciona o cadastramento do programa, que foi instituído pela Lei Municipal 2.943/2012, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “As famílias ou pessoas interessadas devem entrar em contato com o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, na sede do programa, localizado na Rua Pandiá Calógeras, nº 157, no bairro Jardim Jalisco. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h”, informa.

Depois do contato inicial, respeitando os critérios determinados, o programa inicia um processo de triagem, que envolve entrevistas da equipe técnica com os interessados, além de visita domiciliar.

Ainda de acordo com a secretária, a segunda fase compreende uma capacitação por dois dias, com o objetivo de orientar os interessados sobre o processo de acolhimento familiar das crianças e/ou adolescentes, que foram retirados do convívio com seus responsáveis pelo Conselho Tutelar ou por decisão judicial.

A secretária Jacqueline Primo ressaltou que o programa tem como objetivo a promoção da guarda provisória do acolhido, além de oferecer um atendimento humanizado e assegurar a convivência familiar e comunitária. “O papel da família ou pessoa interessada é proteger o acolhido, proporcionando um crescimento sadio, dando-lhe afeto e respeitando suas necessidades. O prazo de acolhimento familiar é de até um ano e meio, conforme o artigo 9º da lei municipal, baseada no ECA”, frisa a secretária, dando ênfase à diferença entre os processos:

— O acolhimento familiar é uma medida de proteção integral e temporária, enquanto na adoção a família de origem perde o poder familiar e a criança ou adolescente é recebido por uma família substituta que estava inscrita no Cadastro Nacional de Adoção – frisou, complementado que o acolhimento em questão é um ato de doação de amor voluntário.

Uma vez por mês, em parceira com a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, a equipe do ‘Família Acolhedora’ participa das feiras livres da cidade, visando informar a população sobre o programa, por meio de panfletagem e pré-cadastro, das 9h às 13h. Nas imediações do Parque Tobogã, na Vila Julieta, a feira acontece toda sexta-feira; no Acesso Oeste, aos sábados; já na Avenida Nova Resende, no bairro Campos Elíseos, aos domingos.

Para outras informações sobre o programa, a secretaria disponibiliza o novo telefone da sede: (24) 3381 6174.