01/03/2013

Prestação de Contas da Prefeitura destaca investimentos na saúde e educação

Finanças do governo municipal também estão disponíveis no site

Crédito: Márcio Fabian - ACOM/PMR

      O prefeito José Rechuan (PP) participou, durante a semana, da audiência pública para prestação de contas da administração municipal - uma avaliação das metas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias relativa ao exercício de 2012 e um balanço dos quatros primeiros anos da sua gestão (2009/2012). A apresentação foi coordenada pelo controlador geral do município, Ludemar Pereira, e contou ainda com a presença do prefeito José Rechuan (PP), de secretários municipais, vereadores e representantes de diversos segmentos da sociedade.

       O objetivo da audiência foi cumprir a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização da prestação de contas pelas prefeituras, a cada quatro meses, além de dar transparência a administração municipal conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação.

       Entre as aplicações dos recursos provenientes de impostos e convênios, a Prefeitura destacou os investimentos aplicados nas áreas de Educação e Saúde. De acordo com os balancetes de 2012, com base numa receita de, aproximadamente R$ 235 milhões, o município investiu R$ 64 milhões em Educação, ultrapassando os 25% determinados pela Constituição Federal (R$ 58 milhões).  

        Já na saúde, o limite mínimo de despesas é de 15% e o município utilizou 23% dos impostos arrecadados. Pelas contas, a Prefeitura aplicou R$ 94 milhões nesta área, dos quais R$ 38 milhões foram recursos de convênios e R$ 55 milhões recursos próprios do município.

       Outro destaque da prestação de contas foram os investimentos realizados durante os primeiros quatro anos da gestão do prefeito Rechuan, em média R$ 18,5 milhões por ano, sendo 80% aplicados com recursos próprios: R$ 10 milhões (2009), R$ 15 milhões (2010), R$ 27 milhões (2011) e R$ 21 milhões (2012).

       Durante seu discurso, Rechuan enalteceu os resultados e disse que a prestação de contas demonstra o esforço da administração municipal para manter os investimentos em obras e serviços, sem comprometer a aplicação na Saúde e na Educação, independente de ser ano eleitoral ou não.

        - Este é o resultado do planejamento estratégico que teve início no primeiro ano de mandato. Os investimentos resgataram a credibilidade e qualidade dos serviços nestas duas áreas - disse ele, destacando que Saúde e Educação  representaram mais de 50% dos investimentos do município no ano passado.

        Rechuan destacou ainda, que todos os investimentos foram executados com coerência e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, resultados comprovados com parecer favorável a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).