05/05/2009

Prefeitura reforça fiscalização contra poluição visual nos pontos de ônibus

Lei estabelece punições para quem cometer esta infração

Crédito: Wagner Alves

      A Prefeitura, através da Divisão de Fiscalização de Posturas, vai intensificar o trabalho de fiscalização visando combater a poluição visual nos pontos de ônibus da cidade. O trabalho será reforçado com base na Lei Municipal 1.031/77, que estabelece punições para quem desrespeitar o Código de Posturas do Município.

        O primeiro passo neste sentido já foi trilhado e teve um caráter educativo: recentemente, agentes da Divisão afixaram uma mensagem nos pontos com o alerta de que nestes locais é proibida a colagem de mensagens publicitárias. Na mensagem, é informado também o número de lei que pune estas infrações. Como muitos usuários do transporte urbano começaram a reclamar da sujeira, a Prefeitura apressou o início do trabalho.

        Segundo o diretor do Departamento de Transporte e Mobilidade do Município, Roque Cerqueira, a iniciativa faz parte de uma série de ações que a Prefeitura vem adotando “com o objetivo de tornar a cidade mais limpa e mais bonita”.

        - Como existe uma lei regulamentando este tipo e ação, não há motivos para não aplicá-la. Ainda mais porque se trata de espaços públicos, como é o caso dos pontos de ônibus, alvos comuns de todo e qualquer tipo de anúncio publicitário, cujo efeito visual, no geral, acaba se tornando, de certa forma, uma peça agressiva - avalia o diretor.

        A Divisão de Fiscalização de Posturas da Prefeitura informa que, entre as penalidades previstas para quem cometer estas infrações, está a aplicação de multas de 65 a 658 UFIRS (Unidades Fiscais de Referências), o que em valores giram em torno de R$ 65,00 a R$ 658,00. No caso da colocação de cartazes e colagem de adesivos, a identificação dos responsáveis é feita através da entidade ou pessoas que assinam as peças publicitárias. As denúncias podem ser feitas através do telefone 2108-0850.