05/05/2021

PREFEITURA DE RESENDE TERÁ SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 

Medida visa promover reflexão e combater o comportamento com a participação do agressor em um programa de ressignificação 

Crédito: Raimundo Brasil

A Prefeitura de Resende, através da Coordenadoria da Mulher, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, disponibilizará nos próximos meses um “Serviço de Responsabilização e Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher”, com o objetivo de combater este tipo de comportamento.  

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Resende, através Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com a Coordenadoria da Mulher, o Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e a Universidade Estácio de Sá Resende. 

O projeto prevê a inserção dos autores de violência contra a mulher, que respondam ou foram condenados em processos judiciais, através do encaminhamento feito pela justiça. Por se tratar de um Serviço de ressignificação, também será possível participar de forma voluntária (preventiva), para os casos de pessoas que não tiveram um Boletim de Ocorrência registrado.  

A expectativa, de acordo com a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo, é de que o serviço comece a ser oferecido no segundo semestre deste ano. 

- O serviço é guiado pelos artigos 27 e 45 da Lei 11.340/2006 da constituição, correspondentes à atuação de Equipes Multidisciplinares e a adoção de "programas de recuperação e reeducação do agressor". Com isso, o município está se mobilizando para criar condições favoráveis à implantação e funcionamento desse serviço. É fundamental pensarmos em alternativas e ações para combater a violência contra a mulher e o município está empenhado em causas como essa. Certamente será uma iniciativa de sucesso, que irá gerar bons frutos – explicou o prefeito Diogo Balieiro Diniz. 

As diretrizes do serviço preveem que sejam abordados os seguintes pontos durante as atividades: Responsabilização (aspecto legal, cultural e social); Igualdade e respeito da diversidade (discussão sobre gênero); Equidade (observância à garantia dos direitos universais); Promoção e fortalecimento da cidadania (respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos). 

Farão parte do serviço, a coordenadora da mulher, Sheila Freire, um psicólogo e uma assistente social. Outros profissionais poderão ser inseridos na dinâmica do serviço ao longo do desenvolvimento.