08/07/2022

PREFEITURA DE RESENDE PROMOVE MOBILIZAÇÃO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NESTE DOMINGO, DIA 10

Ações serão promovidas durante a realização da tradicional Feira Livre, ao lado do Parque das Águas

Crédito: Gleisiane Carvalho

A Prefeitura de Resende, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, vai promover uma mobilização em alusão ao 32º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, instituído com o objetivo de resguardar os direitos legais de todas as crianças e adolescentes do país. A mobilização será feita durante a realização da tradicional Feira Livre de Resende, das 9h às 13h30.

O evento contará com tendas das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos, que farão panfletagem levarão informação para os milhares de visitantes da Feira Livre. Os profissionais presentes apresentarão os serviços, programas, benefícios e projetos voltados para a política da proteção de crianças e adolescentes de Resende. O Conselho Tutelar também estará presente no evento.

Durante a mobilização, haverá apresentação de fanfarra de crianças e adolescentes de Engenheiro Passos, além da participação dos grupos “Fazendo Alegria” e “Ser Criança”, que, entre outras atividades, farão pintura facial das crianças que passarem pelo local. Os representantes do grupo também estarão fantasiados de super-heróis para alegrar a criançada presente.

- Resende é um municipio muito ativo e preocupado com a segurança e os direitos das crianças e adolescentes. Celebrar o ECA é celebrar o respeito a uma conquista importantíssima para eles e o poder público segue atuando para fiscalizar e se certificar de que esses direitos não estão sendo violados. Temos programas e serviços que são referência na região e até no país. É uma diretriz importante da atual gestão municipal esse cuidado com os cidadãos que são o futuro do nosso município - comentou a secretaria de Direitos Humanso e Assistencia Social, Jacqueline Primo.

A secretaria reforçou que a Feira Livre deste domingo será um ambiente de confraternização com o público infantil e que criançada que estiver presente estará cercada de atrações que levam alegria e diversão.

O ECA segundo o Governo Federal

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.

Como consequência da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, o ECA prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema.