23/12/2019

COM A CASA EM ORDEM, RESENDE TEVE REAJUSTE E EQUIPARAÇÕES SALARIAIS

Prefeitura conseguiu em 2019 implantar medidas importantes para conter defasagem que se arrastava por anos

Crédito: Gleisiane Carvalho

O ano de 2019 foi marcado por uma série de ações da Prefeitura de Resende para valorizar e reconhecer a importância do servidor público para o desenvolvimento da cidade. Todos os funcionários de carreira tiveram os salários já reajustados em 3% e o salário base da administração municipal voltou a ser equiparado ao valor do mínimo nacional depois de quase dez anos. Até então, cerca de 1,8 mil trabalhadores recebiam menos que o salário-mínimo nacional. Ficaram de fora do reajuste os vencimentos de secretários, cargos comissionados, prefeito e vice-prefeito. 

Com essa medida, o aumento final nos contracheques dos profissionais de carreira que ganhavam menos que o salário mínimo chegou a 41%.Os aproximadamente 1800 funcionários que recebiam abaixo do salário mínimo tiveram o vencimento equiparado ao valor de R$ 998,00 (valor do mínimo nacional em 2019). Além dessa melhoria, houve ainda o acréscimo de 3% a esse salário base. Assim, servidores que recebiam, por exemplo, R$727 de salário base, vão passar a receber R$998 mais 3% de reajuste, o que equivalerá a R$ 1.027, sem considerar aí as verbas adicionais.

Piso do Magistério

Além disso, em 2019 a Prefeitura de Resende implantou oficialmente a Lei do Piso do Magistério dentro da rede municipal de ensino. Com isso, houve uma adequação significativa nos vencimentos dos profissionais que recebiam a partir de R$ 1.051,41 dentro do concurso de 20 horas. Com a nova legislação em vigor, o pagamento passou a ser proporcional a carga horária do professor e alcança até 33% de aumento em determinados casos.

Da mesma forma, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias/Vigilantes Sanitários também passaram a receber o estipulado em âmbito nacional. No caso dos Agentes Comunitários de Saúde, a Prefeitura adequou o piso salarial com a lei federal 13708/18. Com a aprovação, os servidores passaram a ganhar R$ 1.250,00. Isso significa um reajuste de 25% frente ao salário atual de R$ 1.014,00.

Cartão Alimentação

A Prefeitura de Resende também aumentou para R$ 1.450,00 o teto salarial limite para definir os servidores públicos com direito ao cartão alimentação, o Green Card. A decisão foi tomada logo após a validação do reajuste salarial e da equiparação do vencimento base na administração municipal ao valor do salário mínimo nacional. Com isso, muitos funcionários estourariam o teto atual de R$ 1.160,00, que funciona como valor de "corte" para definir quem ganha o cartão.

Concursos públicos

A atual gestão promoveu dois concursos públicos, disponibilizando mais de 360 vagas. Além disso, o governo em três anos convocou mais de 1,5 mil novos servidores concursados e manteve em vigor o concurso para Guarda Municipal. Houve ainda uma sensível redução no número de secretarias (de 20 para 13) e de cargos comissionados (de 1249 para 720).

Contas em dia e casa em ordem

Tudo isso só foi possível de ser alcançado graças a uma política efetiva de austeridade implantada pelo governo a partir de 2017. A atual gestão encontrou as contas da prefeitura de 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e dívidas a serem pagas. A situação foi revertida em 2017, com as contas aprovadas e as dívidas sendo equacionadas. Da mesma forma, por unanimidade, as contas do governo de 2018 foram aprovadas. Além da economia em contratos e convênios, o atual governo também conseguiu captar novos recursos. Com isso, a Prefeitura voltou a ter poder de investimento nos bairros e nos serviços prestados à população.