03/01/2012

Carnês do IPTU vão incentivar a quitação de dívidas anteriores

Débitos até o exercício de 2010 terão descontos especiais

Além dos valores correspondentes ao exercício de 2012, os carnês do IPTU destinados aos imóveis com débitos até o exercício de 2010 vão apresentar também informações sobre as dívidas antigas e de que maneira elas poderão ser quitadas com os incentivos previstos pelo Programa Municipal de Estímulo à Regularização Fiscal de Resende, cuja lei foi assinada em dezembro do ano passado pelo prefeito José Rechuan (PP). Segundo este programa, os incentivos relacionados aos débitos até 2010 vão ser concedidos sobre os encargos (juros e correções, entre outros) e poderão ser pagos à vista, ou de forma parcelada. Os benefícios previstos são os seguintes: pagamento à vista (100 por cento de desconto, ou seja, anistia); parcelamento em até 12 meses (redução de 90 por cento); até 24 meses (80 por cento); até 36 meses (70 por cento); até 48 meses (60 por cento); e em até 60 meses (50 por cento). Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 60,00 (Pessoa Física) e R$ 100,00 (Pessoa Jurídica). O secretário municipal de Fazenda, Renato Viegas (foto), destaca a importância do IPTU para a geração de receitas aplicadas em ações a favor do bem-estar da população e do desenvolvimento da cidade. Ele explica que os recursos arrecadados por meio do recolhimento do imposto contribuíram diretamente, “e continuam contribuindo”, para a realização de várias obras e serviços já executadas pela administração do prefeito José Rechuan (PP) com recursos próprios.