13/02/2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE TRANSPORTE COLETIVO DE RESENDE LOTA ESPAÇO Z

Empresa de planejamento e consultoria de trânsito apresentou estudo de viabilidade para novo sistema de transporte coletivo da cidade, com a participação popular

Crédito: Gleisiane Carvalho

A audiência pública sobre a reestruturação do sistema de transporte coletivo de Resende, ocorrida na noite desta quarta-feira, dia 12, lotou o Espaço Z, situado na Avenida Doutor Gustavo Jardim, no Centro da cidade. A audiência, que contou com a participação popular de forma democrática, apresentou o estudo relacionado ao futuro sistema de transporte coletivo, que foi realizado por uma empresa licitada e especializada em planejamento e consultoria de trânsito. O principal objetivo do encontro foi discutir novas políticas do sistema viário, a partir do estudo de viabilidade demonstrado, visando nortear critérios mais rigorosos para a execução do processo de licitação que dará a concessão à nova empresa para a prestação de serviços de transporte coletivo nos próximos anos.

A audiência sobre a concepção do novo plano, que faz parte do processo de licitação de transporte coletivo, foi regulamentada a partir do Decreto nº 12.753 de 9 de janeiro de 2020, do prefeito municipal Diogo Gonçalves Balieiro Diniz, com base na Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 15 da Lei Federal nº 12.587/2012 e artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/93. 

Vale destacar que a audiência é continuidade do trabalho que o governo municipal vem realizando para efetivar melhorias e avanços significativos no transporte coletivo, com o objetivo de garantir qualidade nos serviços considerados essenciais para a mobilidade urbana e bem-estar da população. O secretário de governo, Élio Rodrigues da Silva Júnior, que presidiu a mesa diretora, lembrou que um dos primeiros passos para o futuro sistema de transporte foi dado no Legislativo. 

— A Prefeitura buscou a normatização dos serviços de transporte coletivo com a aprovação da Lei Municipal de nº 3.458 de 01 de março de 2019. A lei dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Resende. O Poder Público vem seguindo todas as exigências necessárias para oferecer melhor infraestrutura neste quesito, com a implantação de ações imediatas, envolvendo melhorias físicas, operacionais e de gestão dos serviços, bem como regras mais criteriosas de fiscalização. É competência do Município legislar sobre o sistema de transportes municipais, considerando a existência de licitação, forma de contrato, direitos dos usuários, política tarifária e obrigação de manter o serviço adequado - ressalta. O secretário acrescentou que a Prefeitura está empenhada em buscar esforços para a manutenção de parte dos funcionários da atual empresa prestadora de serviços na próxima concessão.

UM NOVO PLANO

A empresa de Planejamento e Consultoria de Trânsito, há mais de 20 anos no mercado, apresentou planilhas que apontaram que Resende, com aproximadamente 132 mil habitantes em junho do ano passado, teve uma evolução da frota de veículos, entre 2001 e 2019, subindo de 21.103 para 73.361. Outro dado indicado pelo estudo foi a utilização das linhas urbanas entre janeiro e outubro do ano passado, que chegou a 7.467.453; enquanto isso, o número nas linhas rurais foi de 551.120 passagens contabilizadas. 

Entre as melhorias e avanços apresentados estão: sistema de bilhetagem eletrônica; monitoramento via câmeras e GPS; vigilância monitorada; aplicativos com controle e dimensionamento da demanda; Central de Controle Operacional; e terminal de comunicação entre os operadores e órgão gestor. 

A engenheira civil Nídia Coltri explicou que o estudo de viabilidade segue para concluir o novo projeto viário, que busca maior qualidade do serviço do transporte coletivo e, para isso, questões como cobertura da área, equilíbrio entre oferta e demanda, melhor tecnologia, prazo de contrato e tarifa são propostas. "O sistema será poposto de forma igualitária, com dimensionamento criterioso, levando-se em conta a oferta equilibrada com a demanda. A normatização deve servir como premissa a ser cumprida, sendo bem especificada no edital de licitação", reforça. 

PARTICIPAÇÃO POPULAR

A população participou efetivamente com sugestões e perguntas para o corpo técnico da empresa, que promoveu o levantamento apresentado, e representantes do governo. Os questionamentos e argumentos foram feitos verbalmente ou por escrito no Formulário de Manifestação, entregue no ato do evento. O formulário também está disponível no site da Prefeitura, no Portal da Transparência, confira o passo a passo: www.resende.rj.gov.br > Mais Acessados > Portal Transparência > Audiência Pública > Formulário de Manifestação. O formulário pode ser encaminhado até dia 19 de fevereiro, para o e-mail sumtranresende@gmail.com.

As respostas dos requerimentos devem ser divulgadas para os interessados no dia 16 de março deste ano, no site da Prefeitura.

Além do secretário de governo, participam do evento: José Renato Amirat Bettinelli Borges de Carvalho, da Procuradoria Jurídica e Advocacia-Geral do Município; Denilson de Paula Silva, superintendente municipal de Transporte e Trânsito (Sumtran); Júlio Cezar de Carvalho, da Superintendência Municipal de Licitações e Contratos; Kaio Márcio Resende de Paiva, secretário de Administração e presidente do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran); Edson Peroba, presidente da Câmara Municipal; a engenheira Nídia Coltri; e o arquiteto, urbanista e especialista em Mobilidade Urbana, Marco Aurélio Garcia.