18/07/2023

A PARTIR DE AGORA O CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E O CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS SÃO INTEGRADOS

A integração é automática; a Prefeitura reforça que sempre é necessário que os usuários atualizem os dados de renda, composição familiar, entre outras informações

Crédito: Raimundo Brasil

A Prefeitura de Resende, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, informa que desde junho deste ano, conforme a determinação do Ministério do Desenvolvimento Social, os dados de renda do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) serão inseridos no sistema do Cadastro Único (CadÚnico).

Essa integração automática entre os cadastros é chamado de Povoamento de Dados, em que os dados de renda formal de trabalho e benefícios previdenciários e assistenciais identificados no CNIS serão migrados automaticamente para as pessoas cadastradas no CadÚnico.

O CNIS é um registro do Governo Federal e reúne mais de 80 bilhões de registros administrativos, com informações atualizadas de renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. O objetivo é qualificar as informações do Cadastro Único, além dos mais de 30 programas sociais apenas em nível federal que utilizam essa base de dados.

-Essa integração é automática e feita pelo Governo Federal. Mas reforçamos que os usuários precisam manter os dados atualizados e informar quando houver mudanças em relação a renda, composição familiar, endereço, e outras informações que estejam diferentes em relação a última atualização cadastral. Esse povoamento de dados automático irá identificar mais rapidamente as informações de renda que o familiar possa receber e isso refletir nos programas sociais que a família é incluída. A atualização cadastral é um compromisso das famílias para manter os dados de acordo com a realidade familiar. Os programas sociais possuem critérios de renda, e a partir do momento em que as famílias têm uma melhora na situação de renda, saem do perfil para os programas, outras famílias ainda na fila de espera poderão ser selecionadas - informou a diretora do Cadastro Único, Kamila Rocha.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos ainda destaca que no atendimento será necessário receber os documentos apresentados pelo Responsável pela Unidade Familiar e analisar se são mais atuais ou se demonstram a incorreção de rendas vindas dos vínculos de trabalho ou benefícios identificados no CNIS. Caso o responsável não reconheça a atualização ou correção dos dados de renda do CNIS Integrado ao CadÚnico, ele poderá solicitar a atualização cadastral dos dados provenientes do CNIS, mediante apresentação de comprovação documental.

O Governo Federal anualmente realiza o processo de averiguação cadastral, a fim de identificar divergências em relação às informações declaradas pela família na inscrição ou atualização cadastral. Porém, com o povoamento dos dados, as famílias já terão a renda encontrada no CNIS atualizada nos seus dados do CadÚnico, mensalmente. Portanto, os reflexos nos benefícios do Bolsa Família e Tarifa Social de Energia Elétrica serão constantes. As famílias que forem identificadas com renda acima do perfil do programa poderão ter o benefício reduzido para 50% ou até o cancelamento de acordo com a atual renda per capita.

No site institucional da Prefeitura de Resende pode ser conferido os endereços e contatos dos CRAS em: https://resende.rj.gov.br/cadastro-unico . Para mais informações sobre os programas sociais e os critérios, a população também pode acessar o site da Prefeitura em: https://resende.rj.gov.br/outros-programas-sociais . Informações também no site do Ministério do Desenvolvimento Social: www.mds.gov.br .