DECRETOS
EMENTA
- EMENTA: Dispõe sobre estruturação de funcionamento do sistema de controle interno do município de Resende e dá outras providências.
- EMENTA: Regulamenta no âmbito do Poder Executivo municipal, a lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal e dá outras providências.
- EMENTA: Regulamenta a lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública municipal e institui o sistema de ouvidoria do poder executivo do município de Resende e dá outras providências.
- EMENTA: Institui a política de gestão de riscos (PGR) da prefeitura municipal de Resende e dá outras providencias
- EMENTA: Dispõe sobre a observância da Ordem Cronológica de Pagamentos do Poder Executivo do Município de Resende - RJ.
- EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do Decreto 12.613 de 04 de Outubro de 2019 que observa a Ordem Cronológica de Pagamentos do Poder Executivo do Município de Resende – RJ.
- EMENTA: Institui o Programa de Integridade da Prefeitura Municipal de Resende, estabelece o Código de Ética do Servidor Público Municipal e da outras Providências.
- EMENTA: Estabelece o Plano de Adequação do Município de Resende-RJ, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
- EMENTA: Instiui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal.
- EMENTA: Dispõe sobre a criação do comitê de governaça e gestão no âmbito do município de Resende, para a implantação do modelo de excelência em gestão das tranferências da união (MEG-TR) e dá outras probidências.
- EMENTA: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitaçãoes e Contratos Administrativos, no Município de Resende/RJ.
- EMENTA: Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação Municiapl do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, e nomeação de seus membros.
- EMENTA: ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ
- EMENTA: Dispõe sobre a criação do Modelo de Governança e Gestão - GESTÃO.GOV.BR, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão, no âmbito do município de Resende em parceria por meio da plataforma +Brasil.
- EMENTA: Os veículos oficiais e os terceirizados ou locados somente podem ser usados pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município e na exclusiva consecução de suas finalidades, e dá outras providências.
- EMENTA: DECRETO Nº 16.285 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024. EMENTA: REGULAMENTA A ELABORAÇÃODO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DISPOSTO NA LEI Nº 14.133/2021, NO ART. 6º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 14.802, DE 25 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
