29/11/2023

TCE APROVA CONTAS DO GOVERNO DIOGO BALIEIRO DINIZ POR UNANIMIDADE PELO 6º ANO CONSECUTIVO

Em parecer de aprovação unânime dos conselheiros do órgão fiscalizador, são destacados pontos como o aumento nos investimentos em educação e saúde

Crédito: Divulgação PMR

Pelo sexto ano consecutivo, a Prefeitura de Resende teve suas contas aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O parecer, referente ao exercício de 2022, foi apresentado pelos conselheiros do órgão fiscalizador de controle externo do Estado do Rio, durante a sessão plenária desta quarta-feira, dia 29 de novembro. O cenário favorável ao governo municipal também aconteceu nos anos anteriores, com as contas de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. Todas aprovadas de forma unânime pelos conselheiros. 

Dentre os destaques mencionados no relatório do parecer prévio favorável, elaborado pelo conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, está a manutenção do equilíbrio orçamentário (característica também observada nas aprovações anteriores, desde 2017, mantendo o compromisso fiscal), bem como o aumento significativo de investimento em educação e em saúde.  O parecer prévio pelo TCE à aprovação por parte da Câmara Municipal de Resende faz parte dos trâmites do processo do Tribunal de Contas.

Para o prefeito Diogo Balieiro Diniz, o equilíbrio nas finanças do município é fator preponderante não só para a aprovação das contas por unanimidade pela sexta vez consecutiva, mas também para que o município continue realizando investimentos importantes.  

- O ano de 2022 foi o primeiro após o biênio de pandemia e, com muito compromisso e dedicação no equilíbrio das contas públicas, o município foi resiliente e conseguiu manter a capacidade de investimento em serviços essenciais e no atendimento à população, além de manter os investimentos na modernização da infraestrutura. Isso manteve Resende na rota do desenvolvimento e nos possibilitou seguir com obras de extrema importância e impacto na cidade. Os indicadores nos mostram que o município está no caminho certo e estamos muito felizes com os resultados e por essa aprovação do TCE de forma unânime pelo sexto ano consecutivo – enfatizou o prefeito.  

Os dados mostram também o menor nível de endividamento na série histórica, sendo apenas de 0,56% da receita corrente líquida do município em 2022 (o limite permitido é de até 120%). O equilíbrio orçamentário do atual governo vem permitindo que desde 2017 muitos investimentos sejam feitos, sem a necessidade de contratação de empréstimos. 

O município também conseguiu, mais uma vez, não ultrapassar o teto estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, que é de 54%. Esse requisito foi cumprido mesmo com o município garantindo um reajuste salarial aos funcionários.  

Aumento dos investimentos em saúde e educação  
O que já estava positivo em 2021 melhorou ainda mais em 2022: Resende ampliou os investimentos em saúde e em educação. Tendo em vista que o mínimo de investimento em educação estabelecido por lei é de 25% da arrecadação do município, Resende investiu 28% em 2021 e aumentou para 35,36% em 2022.   

Já na saúde, o mínimo estabelecido é de 15%. Em 2021, Resende investiu 27% da receita própria, enquanto em 2022, o investimento foi de 38,60%. Os indicadores mostram que Resende continua melhorando e investindo em todos os aspectos desses serviços, mantendo os níveis de investimentos e preservando o equilíbrio fiscal.