02/04/2014

Tarifa Social: Prefeitura atualiza cadastro para descontos na conta de luz

Moradores ainda podem se inscrever para o benefício

Crédito: Arquivo - ACOM/PMR

   Cerca de 2.400 famílias têm até o mês de julho para atualizar os dados para manter os descontos na conta de luz. O recadastramento para a Tarifa Social de Energia Elétrica, iniciado no mês de dezembro, está sendo realizado no Setor de Cadastro Único, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

   Atualmente cerca de 3.000 famílias recebem o benefício, que garantem descontos que variam de 10 a 65%, e devem manter o cadastro atualizado, comparecendo de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Setor de Cadastro Único, que fica na Rua Nathanael Galvão Baptista, 40, no bairro Jardim Tropical, ao lado do Restaurante Cidadão.

    - A atualização do cadastro é obrigatória, sob o risco do benefício ser suspenso a partir do mês de julho - comenta a diretora de Planejamento Estratégico do Sistema Único de Assistência Social, Maria José Barreto Silva.

   Os documentos necessários para o recadastramento são: Certidão de Casamento ou Nascimento; Carteira de Trabalho/PIS-PASEP; Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor; Conta de Luz, Água ou Telefone; Carnê de Prestação de Moradia (se houver); Contracheque; Processo de Guarda (se houver); e Histórico do NIS, caso recebe benefícios federais como aposentadoria ou pensão. E ainda, para menores de 18 anos: Certidão de Nascimento e Declaração atualizada da escola onde estuda.

   De acordo com dados da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, cerca de 700 famílias ainda podem receber este benefício, basta se cadastrar em uma das quatro unidades do CRAS, que ficam nos bairros Lavapés, Itapuca, Jardim Esperança e Toyota.

   As famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa podem ser contempladas pelos descontos previstos na lei federal 12.212/2010, que estabelece a Tarifa Social de Energia Elétrica.

    A Tarifa Social de Energia Elétrica atende famílias com descontos que variam entre 10 e 65%, dependendo da faixa de consumo de cada contribuinte. Após o cadastramento, as famílias recebem o número da sua inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, que deve ser apresentado em seguida pelo próprio contribuinte à AMPLA visando a incluir seu nome na relação do benefício. Os descontos previstos na lei são os seguintes: 65% (consumo de até 30 KWh por mês), 40% (acima de 30 KWh até 100 KWh) e 10% (acima de 100 KWh até 220 KWh).

   Segundo a diretora Maria José Barreto, a Tarifa Social de Energia Elétrica contempla também as famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, além das famílias cadastradas no BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).

    As unidades dos CRAS em Resende se localizam nos seguintes endereços: Lavapés (Rua Celestino de Paula, 29); Toyota (Avenida Projetada s/n); Itapuca (Rua Willy Faustich, 64) e Jardim Esperança (Rua Frei Tito, 27). O horário de funcionamento dos módulos é das 8 às 17 horas (segunda a sexta-feira).