21/06/2012

Sanear entra com processo contra concessionária para pagamento de dívida

Agência reguladora havia notificado empresa em abril

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

   A Prefeitura, por meio da Sanear (Agência de Saneamento do Município de Resende), entrou nesta quinta-feira, dia 21 de junho, com processo de execução fiscal contra a concessionária Águas das Agulhas Negras, pelo não pagamento da multa relativa ao uso da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Morada do Contorno para despejo de chorume.

   Logo após tomar conhecimento da informação divulgada pela imprensa sobre a questão do chorume na ETE, a Prefeitura adotou providências no sentido de apurar o caso, entre elas, o encaminhamento de um ofício à concessionária solicitando esclarecimentos do fato.

   As explicações foram consideradas insuficientes, motivo pelo qual a empresa recebeu uma multa aplicada pela Sanear, em abril, no valor total de R$ 265.608,00. A concessionária recorreu, mas os recursos apresentados foram indeferidos pela administração municipal.

   - Vencidos os recursos administrativos, a Sanear ajuizou ação de cobrança de dívida pública, por meio do processo 0006968-722012.8.19.0045 - informou o presidente da Sanear, Luís Claúdio Siqueira Chaves.