13/05/2015

Revisão do Plano Municipal de Educação é apresentada na Câmara

Documento vai nortear as ações na área nos próximos 10 anos

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

A Secretaria Municipal de Educação, junto com o Conselho Municipal de Educação de Resende (CEDUR), realizou na noite de ontem, dia 12, no plenário da Câmara, uma apresentação sobre o novo Plano Municipal de Educação, que vai nortear as ações nos próximos 10 anos na área. O objetivo foi informar os vereadores sobre as etapas de elaboração desse documento, pois a última será o envio do Plano para aprovação no Legislativo.

A revisão do Plano Municipal tem como base a lei federal nº 13.005/2014, que definiu o prazo de um ano a partir de sua publicação, em junho de 2014, para que estados, distrito federal e municípios elaborassem seus correspondentes planos de educação, ou adequassem os planos em consonância com as diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação.
     

Em Resende, um dos primeiros passos foi a elaboração de propostas preliminares pela equipe técnica do CEDUR. Essas propostas foram divididas pelos segmentos da educação (infantil, fundamental, médio e superior) e levadas para o amplo debate, por meio de assembleias temáticas. Participaram profissionais da educação e representantes da sociedade civil organizada, que puderam opinar e dar sugestões.

Durante a apresentação na Câmara, na noite de ontem, o secretário municipal de Educação, Mário Rodrigues, entregou à presidência da Casa o resultado desses debates. É um documento com metas, estratégias e objetivos, com as ações que serão aplicadas na educação no âmbito municipal, tanto na rede pública quanto privada.

Esse documento ainda será apreciado no Fórum Municipal de Educação, nos dias 12 e 13 de junho, na Associação Educacional Dom Bosco (AEDB), para depois seguir em forma de projeto de lei do Executivo para aprovação na Câmara Municipal. A previsão é que todo esse processo esteja concluído até o final de junho.

- A Câmara vai receber o documento final após a realização do Fórum, possivelmente com alterações. Estamos nos antecipando para que os vereadores tenham tempo de estudar e entender esse Plano antes da votação – explicou Mário Rodrigues.

Entre as metas do novo Plano estão ampliar o número de vagas na educação infantil, garantir o acesso e a permanência dos alunos do ensino fundamental nas escolas, oferecer educação integral em 50 por cento das escolas públicas, trabalhar com a rede estadual para fortalecer o ensino médio e com a rede privada para elevar a taxa de matrícula na educação superior.

Na Educação de Jovens e Adultos, o Plano prevê aumentar o número de alunos alfabetizados, erradicar o analfabetismo e fortalecer ainda mais a conclusão da educação básica junto com a formação profissional. Na educação especial o objetivo é ampliar as Salas de Recursos, o número de professores e profissionais especializados e assegurar a presença do cuidador na escola regular, desde que comprovada a necessidade do aluno.

Existem também propostas para a educação do campo, educação profissional, educação à distância e tecnológica, formação e valorização dos profissionais da educação pública municipal, gestão democrática dos recursos públicos e acompanhamento e avaliação da execução do Plano Municipal de Educação.

- Nessa revisão tivemos a preocupação de adequar o novo Plano à realidade atual do município. Esse trabalho teve o envolvimento dos profissionais da educação que trabalharam e debateram as propostas, pensando cuidadosamente nas demandas para cada segmento da educação. Os debates também foram democráticos. A sociedade opinou e pode sugerir mudanças – destacou o secretário.