24/06/2009

Resende terá alvará eletrônico para empresas

Medida vai agilizar abertura de novos empreendimentos

Crédito: Wagner Alves - ACOM/PMR

Em reunião realizada esta semana com contabilistas da cidade, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Finanças, anunciou a implantação do alvará eletrônico para a abertura de novas empresas, estabelecimentos comerciais e qualquer outra atividade, cujo funcionamento dependa da liberação do alvará de licença. Durante o encontro – ocorrido na CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), em Campos Elíseos – o titular da Secretaria, Renato Viegas (na foto, em pé), apresentou o projeto aos profissionais de contabilidade do município e disse que a medida entrará em vigor nas próximas semanas.

        Segundo Renato Viegas, a implantação do programa de alvará eletrônico vai agilizar o processo de abertura de novos empreendimentos econômicos em Resende de pequeno, médio e grande porte. O programa está sendo implementado através de um trabalho conjunto da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Finanças com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. O procedimento visando obter o documento passará a ser feito através do portal da Prefeitura na Internet.

        - O processo de implantação do alvará eletrônico está em fase de licitação com o objetivo de contratar a empresa que ficará responsável pelo gerenciamento do programa. A nossa expectativa é de que a medida passe a funcionar em julho. Esta nossa proposta tem como objetivo facilitar ao máximo a vida do empresário. O processo de alvará eletrônico diminuiu o tempo de legalização. Conseqüentemente, ele traz também como benefício a redução da informalidade e incrementa a economia local, com a abertura de novas empresas, gerando novos empregos e aumentando a arrecadação da Prefeitura para investimentos em obras e serviços – disse Renato.

        Pelo processo de obtenção do alvará através da Internet, o contabilista terá acesso à ficha cadastral de consulta prévia, que deverá ser preenchida com todos os dados da empresa. A ficha é depois enviada para análise de diversos órgãos da Prefeitura, aos quais cabe atestar se o interessado está cumprindo os procedimentos legais destinados ao funcionamento no município.

        Estes órgãos são os seguintes: secretarias municipais de Gestão Fazendária e Finanças; Desenvolvimento Urbano, Infra-Estrutura e Segurança; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Serviço de Vigilância Sanitária do Município; AMAR (Agência do Meio Ambiente de Resende); Procuradoria Geral da Prefeitura e Divisão de Posturas da cidade. Ao receberem a ficha da empresa, as repartições têm 24 horas para emitir um laudo.

        Com a implantação do alvará eletrônico, o contabilista poderá acompanhar o andamento do processo referente à empresa através de um login e de uma senha. Se houver alguma pendência durante a fase de consulta prévia, o responsável receberá uma autorização provisória que permitirá o funcionamento da empresa por 30 dias, período no qual ele deverá providenciar os documentos pendentes. Cumprida esta etapa, o alvará definitivo será liberado num prazo máximo de sete dias.

        O secretário Renato Viegas ressalta, porém, que todos estes procedimentos referem-se à liberação junto aos órgãos municipais, sendo de responsabilidade do empresário buscar a legalização junto a repartições dos governos federal e estadual, entre eles o INEA (Instituto Estadual do Ambiente), IBAMA (Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis e Meio Ambiente) e o Corpo de Bombeiros.

        - O empresário assina um termo de responsabilidade se comprometendo a legalizar o seu empreendimento em outras esferas do Poder Público – concluiu Renato, acrescentando que eventuais dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas através dos telefones 2108-0873, 2108-0775 e 2108-0748.