29/11/2013

Resende elabora Consórcio Intermunicipal de Trabalho e Renda

Municípios da região das Agulhas Negras terão gestão integrada para o setor de emprego

Crédito: Divulgação - ACOM/PMR

   Os municípios da região das Agulhas Negras passarão a contar com uma nova ferramenta de gestão, com o objetivo de promover a qualificação profissional e geração de emprego e renda. Na próxima quinta-feira, dia 5, deve ser assinado um protocolo de intenções para a criação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda, firmado entre os municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, com a presença de prefeitos e representantes das cidades.

   Segundo o prefeito José Rechuan, "as transformações no mercado e nas relações de trabalho exigem uma nova abordagem das políticas na área do trabalho, colocando ao poder público a necessidade de empreender, além de ações de natureza assistencial, políticas públicas capazes de implantar e desenvolver programas de educação profissional, de elevação da escolaridade e de geração de novos postos de trabalho, que favoreçam a inserção competitiva dos trabalhadores na atividade produtiva".

   - O Projeto de Lei em pauta visa à dinamização de ações no tocante à qualificação social e profissional através do Desenvolvimento de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda, por meio de estruturas administrativas que congreguem outros Municípios, na busca de um mesmo ideal e conformação de instrumentos capazes de fazer frente às exigências para a formação de uma parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego que dinamizará o desenvolvimento regional - afirma Rechuan.

    Foi encaminhado para a Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, dia 28 de novembro, o projeto de lei de autoria do prefeito José Rechuan que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar protocolo de intenções com os municípios de Itatiaia, Porto Real e Quatis, com o objetivo de constituir o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda.

   Na avaliação do secretário de Trabalho e Renda de Resende, Luiz Carlos Besouchet, "a proposta de consórcio defendida visa à agilidade e autonomia na captação de recursos nos níveis Estadual e Nacional, com intuito de ampliar a capacidade de investimentos, e, consequentemente, o desenvolvimento de ações que possibilitem a expansão das oportunidades de trabalho, emprego e renda da população".

    - Dessa forma, a criação do consórcio vai contribuir também para o crescimento socioeconômico de cada Município - acrescentou o secretário.

    Dentre as principais finalidades do Consórcio, constam representar os Municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer outras instituições de direito público ou privado; firmar convênios e contratos com órgãos e instituições de direito público ou privado para a qualificação e capacitação profissional, intermediação de emprego, pesquisas sobre mercado de trabalho, segurança do trabalho, geração de emprego e renda; articular e mobilizar todos os movimentos sociais, sindical, entidades e instituições públicas e privadas, envolvidas direta e indiretamente com políticas públicas nas áreas de qualificação, capacitação e intermediação de emprego e, elaborar o Plano Territorial de Qualificação, em articulação com as Comissões ou Conselhos Municipais de Emprego e Renda.