28/04/2023

RESENDE ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA A EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO

Participação de envolvidos culturais é importante para que a destinação dos recursos esteja alinhada às necessidades da comunidade artística 

Crédito: Arquivo PMR

A Prefeitura de Resende, por meio da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, em parceria com Conselho Municipal de Política Cultural, abre nesta sexta-feira, dia 28, a consulta pública destinada aos trabalhadores da cultura e à sociedade civil interessada em participar da implementação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no município. 

Os interessados podem participar até o dia 12 de maio respondendo o formulário através do link https://forms.gle/WeFXgW4s1Nx3RZsA6. Segundo Thiago Zaidan, presidente da Fundação, a aplicação dos recursos deverá estar alinhada às necessidades da comunidade artística e é essencial a participação da sociedade neste processo de consulta pública. 

O objetivo é coletar sugestões e demandas dos agentes culturais, produtores, artistas, empresas e organizações culturais, bem como da população em geral para a melhor execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Resende. As informações coletadas servirão de base para a proposição do Plano de Ação, que definirá como os recursos serão aplicados no município.

A Lei Paulo Gustavo, batizada em homenagem ao ator e comediante que morreu vítima da Covid-19, prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia. 

De acordo com a Casa da Cultura, Resende tem a previsão de receber aproximadamente R$ 1.083.173,21, dos quais 72,4% serão destinados ao setor do audiovisual e 27,6% para as demais atividades culturais. 

- É fundamental a participação do Conselho neste processo de implementação da LPG, contribuindo para o debate e estimulando a realização de reuniões com a classe artística e a sociedade civil. Em outubro de 2022, foi realizada uma reunião presencial com os trabalhadores do segmento de audiovisual e, na próxima semana, serão promovidas novas reuniões para os diversos trabalhadores da cultura. Após o encerramento da consulta pública, será promovida uma Audiência Pública visando a apresentação e validação do Plano de Ação - explicou Zaidan.

A consulta pública tem caráter de pesquisa, até que seja publicada a regulamentação da LPG pelo Governo Federal.