30/12/2016

Prefeitura termina 2016 com superávit orçamentário

Rechuan entrega administração com Certidões em dia que permitem repasses para investimentos em obras e serviços

Crédito: Jorge Trindade ACOM/PMR

Além de transmitir o cargo para o prefeito eleito Diogo Balieiro Diniz com as certidões negativas de débito rigorosamente em dia junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e ao Governo Federal, o que permitirá ao Município continuar recebendo repasses de verbas destas duas instituições governamentais, o atual prefeito, José Rechuan, vai encerrar o seu segundo mandato neste domingo, dia 1º de janeiro, com superávit orçamentário. O superávit orçamentário é a diferença positiva entre as receitas estimadas e as despesas efetivamente realizadas. Dos cerca de R$ 500 milhões do orçamento previsto para o exercício de 2016, a Prefeitura de Resende deixou de empenhar (não gastou) aproximadamente R$ 40 milhões.

No entendimento do prefeito José Rechuan, estes dois resultados positivos – a regularidade fiscal com a administração estadual e a União, além do superávit orçamentário – são provenientes do trabalho realizado pelo atual governo da cidade no sentido de promover o equilíbrio das contas públicas.

Segundo ele, o esforço para que o Município não gastasse mais do que a arrecadação começou a ser feito ainda no primeiro ano do seu primeiro mandato (2009), o que possibilitou à prefeitura receber ao longo dos últimos anos as transferências de recursos estaduais e federais. Entre as obras realizadas com esses recursos, Rechuan destacou a canalização do canal periférico da Cidade Alegria e o início do asfaltamento da Estrada Resende-Bulhões.

- Qualquer pendência para a emissão destas certidões deixa o Município impedido de receber verbas externas para honrar os seus compromissos e realizar investimentos na qualidade de vida do cidadão e no desenvolvimento econômico. A falta de regularidade pode inviabilizar também a transferência de recursos estaduais e federais para obras e serviços em Resende por meio de emendas parlamentares inseridos nos orçamentos do Estado e da União pelos deputados estaduais e federais, respectivamente. Em razão da seriedade e da eficiência no controle das receitas e despesas da prefeitura, estamos chegando ao final das nossas duas administrações com as contas em dia – disse o prefeito.

O secretário de Fazenda, Renato Viegas destaca que, recentemente, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou a regularidade fiscal da Prefeitura de Resende com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a Caixa Econômica Federal, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e o RESENPREVI (Instituto de Previdência do Funcionalismo do Município de Resende).

O relatório da STN ressalta ainda, de acordo com Viegas, que a administração do prefeito José Rechuan prestou contas dentro dos prazos legais sobre a aplicação de recursos provenientes de convênios com o Governo Federal e fez o mesmo no caso dos relatórios de gestão fiscal.

Quanto ao superávit orçamentário, o secretário de Fazenda salientou que, em razão da crise financeira que afeta a maioria dos municípios e muitos estados brasileiros, a Prefeitura de Resende teve a preocupação de não empenhar todas as despesas previstas na lei do orçamento de 2016. Esse fato, na opinião de Renato Viegas, “representa um indicativo importante da responsabilidade do atual governo municipal em administrar a cidade dentro da realidade econômica do país e do estado do Rio de Janeiro”.

- Mesmo diante da crise pela qual passa grande parte das cidades, o prefeito José Rechuan conseguiu manter o pagamento do funcionalismo dentro do prazo constitucional. Os recursos destinados ao pagamento correspondente ao mês de dezembro de 2016 estão garantidos para ser finalizados até o quinto dia útil de janeiro. Já o décimo terceiro salário foi pago antes do prazo fixado em lei. Conseguimos ainda manter alguns serviços essenciais com recursos próprios, já que os recursos externos voltados à prestação desses serviços deixaram de ser realizados. Foi o caso da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), que continua de portas abertas para a população, graças à aplicação de verbas municipais – concluiu o secretário Renato Viegas.