03/03/2009

Prefeitura pede na Justiça devolução de computadores

Equipamentos foram retirados ano passado pela Investiplan

Crédito: Wagner Alves - ACOM/PMR

      Na sua primeira entrevista coletiva à imprensa desde quando tomou posse na chefia do Poder Executivo Municipal, o prefeito José Rechuan (DEM) anunciou, na manhã desta terça-feira, que a Prefeitura entrou com uma ação na Comarca de Resende contra a empresa de informática Investiplan Computadores e Sistemas. A entrevista coletiva de hoje contou com as presenças do secretário municipal de Gestão Administrativa e de Pessoas, Marcial Correa, e da Procuradora Geral do Município, Janaína Dutra, à esquerda e à direita na foto, ao lado do prefeito Rechuan. 

        A ação – que se intitula Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada – foi protocolada pela Procuradoria Jurídica do Município na sexta-feira da semana passada, dia 27 de fevereiro. Ela tem como objetivo conseguir da empresa a devolução de computadores e mobiliários, entre outros equipamentos na área de informática que eram utilizados em escolas da rede municipal de ensino. Os equipamentos foram retirados das unidades no final do ano passado.

        Segundo o prefeito, o contrato entre a administração do ex-prefeito Silvio de Carvalho (PMDB) e a Investiplan para a locação dos equipamentos às escolas municipais foi assinado em 2005 com uma cláusula segundo a qual, após 12 meses da vigência deste documento, os mesmos seriam incorporados ao patrimônio do Município. No ano seguinte, isto é, em 2006, houve uma alteração neste termo contratual extinguindo a cláusula que garantia a transmissão dos equipamentos à Prefeitura. O atual governo da cidade, que tomou posse no dia 01º de janeiro, entende como irregular esta alteração, “visto que não se pode promover modificações de cláusula em prorrogações de contrato”.

        - Tudo começou logo após as eleições do ano passado, quando diversos pais de alunos me procuraram para informar que os computadores tinham sido retirados das escolas. Os pais dos estudantes manifestaram ainda a preocupação com a paralisação do funcionamento dos laboratórios de informática, que era garantido pelos equipamentos. Tempos depois, a Prefeitura recebeu uma notificação da empresa cobrando aproximadamente R$ 500 mil pelos serviços prestados ao Município. Determinei uma apuração do caso e, durante este procedimento, ficou constatado que não havia sequer uma nota de empenho emitida em favor da Investiplan para esta cobrança – disse o prefeito.

        Entre os equipamentos cuja devolução foi pedida à empresa pela Prefeitura, via Poder Judiciário, estão os seguintes: 148 computadores, oito impressoras jato de tinta, 128 meses para trabalho, oito cadeiras giratórias, 360 cadeiras fixas e 16 aparelhos de ar condicionado, além de dezenas de estabilizadores.

         A retirada dos equipamentos paralisou o funcionamento dos laboratórios de informática nas escolas municipais Surubi, Júlio Verner (Vila Vicentina), Professor Carlinhos (Fazenda da Barra III), Jardim das Acácias (Fazenda da Barra II), Augusto de Carvalho (Engenheiro Passos), Noel de Carvalho (Nova Liberdade) e Getúlio Vargas (Cidade Alegria).