03/02/2012

Prefeitura multa Águas das Agulhas Negras por crime ambiental

Sanear exige explicações sobre denúncia contra concessionária

Crédito: Márcio Fabian - ACOM/PMR

A Prefeitura de Resende multou a empresa Águas das Agulhas nesta quinta-feira, dia 02 de fevereiro, em R$ 254.284,00. Além desta penalidade, a concessionária do sistema de água e esgoto do Município recebeu da Prefeitura outra multa diária, no valor de R$ 4.284,00, que deverá ser paga até que a empresa esclareça a denúncia sobre o derrame de chorume industrial na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Loteamento Morada do Contorno.

A concessionária recebeu dois autos de infração. A multa diária aplicada pela SANEAR (Agência de Saneamento Básico do Município de Resende) está respaldada pela cláusula 13ª do Contrato de Concessão nº 018/2007 (artigo 39 do anexo I do Edital de Licitação 007/2007).

O presidente da SANEAR, Luís Cláudio Siqueira Chaves (foto), explicou que tão logo foi informado sobre denúncia de que a Águas das Agulhas Negras havia feito o despejo de chorume industrial na ETE do Contorno, notificou a concessionária a apresentar, num prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a utilização da estação para tratamento do material, proveniente do Município de Volta Redonda, sem a devida autorização da agência. A SANEAR é a agência reguladora e fiscalizadora do sistema de água e esgoto da cidade.

- A empresa Águas das Agulhas Negras apresentou uma resposta evasiva, alegando não haver qualquer contrato com a Prefeitura de Volta Redonda ou outro município, mas constatamos que uma nota fiscal e o manifesto de resíduos provenientes de Volta Redonda contradizem a informação prestada pela empresa, comprovando que se tratava de chorume procedente de indústria na ETE do Contorno. Esta estação de tratamento de esgoto estava fechada para manutenção, não podendo tratar sequer o esgoto sanitário do Município de Resende - explicou Luis Cláudio.

A segunda multa, no valor de R$ 250.000,00, foi aplicada pela AMAR (Agência do Meio Ambiente do Município de Resende), por crime ambiental. Isso porque, segundo o presidente da agência, Paulo José Fontanezzi, o despejo de chorume industrial na ETE do Contorno contraria o documento de averbação expedido pela AMAR em resposta à consulta da concessionária para que a estação pudesse receber o chorume gerado em aterro sanitário.

Fontanezzi explicou que a averbação foi apenas uma consulta e que a autorização para a utilização da ETE do Contorno para o despejo do chorume teria que ser dada pela SANEAR.

- Tivemos acesso ao manifesto para transporte de resíduos, documento que autoriza o transporte de um resíduo industrial, de sua origem, para ser destinado em uma central de tratamento, e ele comprova que se tratava de chorume industrial. Além disso, esse material não pode ser tratado em uma Estação de Tratamento de Esgoto.