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Assistência Social e Direitos Humanos

03/07/2013

Prefeitura inscreve interessados no Programa Família Acolhedora

Na última semana, prefeito assinou decreto que regulamenta o programa no município

Prefeitura inscreve interessados no Programa Família Acolhedora

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

   A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), está cadastrando pessoas interessadas em participar do Programa Família Acolhedora, serviço voltado para proteção de crianças e adolescentes em situação de negligência, maus tratos, violência doméstica e abandono, afastadas de suas famílias por meio de medida protetiva.

   As famílias interessadas em participar devem procurar o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes de Resende, que fica na Rua Luis Pistarini, 184, no bairro Campos Elíseos, no horário das 8 às 17 horas. O telefone para mais informações é o 3360-6072. No local, o atendimento está sendo feito por assistentes sociais e psicólogo, profissionais da equipe técnica do programa.

   Podem habilitar-se ao projeto homens e mulheres, solteiros ou casados, com no mínimo 21 anos de idade; que sejam morador de Resende há no mínimo cinco anos; que sejam pelo menos 16 anos mais velho que o menor acolhido; não estejam inscritos no cadastro de adoção; que não apresentem problemas psiquiátricos; que não tenham pendências judiciais, entre outros critérios.

   A família acolhedora receberá uma bolsa-auxílio de meio salário mínimo nacional para o custeio de gastos. No caso do menor ser portador de alguma necessidade especial, a bolsa será de um salário mínimo. O público alvo do programa são crianças e adolescentes, de zero a 17 anos e 11 meses, residentes em Resende.

   - Neste primeiro momento queremos receber as famílias interessadas em conhecer o funcionamento do programa. Elas terão o perfil avaliado pela equipe técnica. As famílias escolhidas para atuar no acolhimento passarão por capacitações sobre vários temas abordados dentro do programa - ressalta o secretário municipal de Assistência Social, Alfredo de Oliveira.

   O Família Acolhedora é um programa do Ministério do Desenvolvimento Social, mas que foi criado dentro da realidade do município. Durante o tempo em que a criança estiver acolhida, uma equipe do programa fará o acompanhamento semanal da família que a acolheu e o acompanhamento psicossocial da família de origem, pois o objetivo principal é tentar reintegrá-la ao convívio de sua família. Se for constatado, num prazo máximo de 12 meses, que a família do menor não tem condição de recebê-lo de volta, a justiça decidirá a medida cabível, podendo encaminhá-la para adoção ou adotando outras medidas.  

   Implantação do programa - O prefeito José Rechuan assinou na última sexta-feira, dia 28, o decreto que regulamentou a implantação do programa no município. Na ocasião, que marcou o encerramento da Semana de capacitação do projeto, Rechuan parabenizou os profissionais da área pela concretização da iniciativa.

   - Estamos dando um grande avanço na área da Assistência Social. Isso demonstra o comprometimento de todos os órgãos que trabalham com o acolhimento de crianças e adolescentes na nossa cidade - disse.

   Além do prefeito Rechuan, estiveram presentes na cerimônia a primeira dama do município, Dra. Ana Paula Rechuan; o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Alfredo de Oliveira; a juíza da 1ª Vara de Família, Maria Elizabeth Figueira Braz; a juíza da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, Camila Novaes Lopes; a coordenadora do programa Família Acolhedora, Rosalina Sampaio; representantes da ONG Terra dos Homens, entre outros convidados.

Palavras chaves: ASSISTÊNCIA SOCIAL
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