10/03/2015

Prefeitura inicia desapropriação de terrenos baldios pelo estado de abandono

Terrenos são notificados e alertados com placas informativas

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

   A Prefeitura, através da Procuradoria-Geral do Município, já iniciou os procedimentos administrativos para a desapropriação de terrenos baldios, notificados e alertados com placas informativas via Secretaria Municipal de Fazenda. Ao todo oito terrenos já se encontram nesta situação, devido à total situação de abandono, somado ao não pagamento de multas e também de impostos.

     - Os terrenos que estão em vias de desapropriação para fins de utilidade pública já foram notificados e multados pela situação de abandono, sem resposta dos proprietários, por isso tornou-se necessária tal medida - explica o Procurador-Geral do Município, Kleber Luis de Souza.

       Além da desapropriação, a Procuradoria estuda outra forma jurídica, que é o procedimento de arrecadação de bens imóveis, previsto em Lei e motivado pela perda de propriedade devido ao estado de abandono.

      - Tal medida, além da desapropriação, demonstra-se como adequada em razão do estado de abandono e pelo lapso temporal decorrido da total inércia do proprietário, justificando a intervenção do Poder Público", diz Kleber.

         Até o momento, 20 placas informativas sobre o risco de desapropriação de terrenos, pelo risco eminente de desapropriação, foram instaladas na cidade; destes, oito terrenos já estão em processo administrativo pedindo sua execução. Outras 30 placas serão instaladas nos próximos meses.

       - Este é um trabalho minucioso da nossa equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Postura, que abrange outros setores da Fazenda. O objetivo maior desta ação é reduzir o número alto de situação de abandono em terrenos na cidade, e, principalmente, alertar o proprietário dos imóveis do risco de desapropriação pela situação em que os terrenos se encontram - destaca o secretário de Fazenda, Renato Viegas.

      Conforme explica o secretário Viegas, as placas servem como um alerta a estes proprietários sobre o risco eminente de desapropriação do terreno por parte da Prefeitura. "Existe hoje um número alto de terrenos em situação de abandono na cidade, em que os proprietários não fazem a limpeza periódica e causam sérios transtornos à vizinhança, obrigada a conviver, por exemplo, com o risco de animais peçonhentos", explica.

     Em função dos problemas causados pela má conservação dos terrenos, a Prefeitura seguirá instalando as placas de aviso sobre o risco de desapropriação, que deverão ter fim social, como a construção de creches, postos de saúde, entre outros, à medida que a Administração Municipal tiver uma destinação para estes imóveis.

       - Muitos desses proprietários mantêm os terrenos para fins de especulação e não para construções. O Código de Posturas fixa as normas para a limpeza desses imóveis e as multas foram instituídas pela Lei Municipal 2.150/99 para aqueles que não providenciam a limpeza - destaca Viegas.

      A Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, responsável pela fiscalização dos imóveis, na primeira visita, ao constatar a incidência de mato alto, entulhos e lixo, notifica o proprietário para realizar a limpeza num prazo que varia entre oito e 15 dias. Caso a limpeza não seja efetuada, ele é autuado e recebe a multa que varia entre 65.8762 a 327.880 UFIR's (Unidade Fiscal de Referência). Os proprietários que não efetuam o pagamento da multa são inscritos no cadastro de Dívida Ativa do município.

     BALANÇO - O trabalho da Secretaria de Fazenda na fiscalização de terrenos baldios segue sendo realizado. No mês de fevereiro, a Fiscalização de Posturas fiscalizou 90 ruas, de 45 bairros, onde 588 terrenos foram verificados, sendo 448 considerados como "terreno baldio sujo".