04/12/2013

Prefeitura divulga informações sobre projetos habitacionais “Minha Casa Minha Vida”

Dois empreendimentos já estão em fase de conclusão

Crédito: Arquivo - ACOM/PMR

   A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Resende divulgou esta semana um relatório sobre os projetos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida que estão em andamento no município. O objetivo é informar as famílias que já estão cadastradas na Prefeitura a localização desses empreendimentos e os critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal.

   Através do Programa Minha Casa Minha Vida estão sendo construídos dois empreendimentos imobiliários no município, já em fase de conclusão, referentes à construção de 240 apartamentos na Morada da Barra e 616 casas no Parque Minas Gerais, no bairro Fazenda da Barra III. Os projetos estão sendo finalizados e devem ser entregues às famílias no primeiro semestre de 2014.

   Em todos eles, as unidades habitacionais são compostas de dois quartos, sala, cozinha e banheiro, e são destinadas a famílias com renda entre zero e três salários mínimos.

   Além disso, dois novos empreendimentos devem começar as obras no próximo ano. Um deles é a construção de 910 casas num novo loteamento, na Estrada Resende Riachuelo, ao lado da fábrica da Votorantim. O projeto aguarda assinatura do contrato entre a Caixa Econômica Federal e a construtora responsável pela obra. A previsão é que tenha início no primeiro semestre de 2014 e o prazo para conclusão será de 18 meses.

   Outro projeto é a construção de 200 unidades habitacionais no bairro Jardim Aliança, que está em fase de elaboração na Secretaria Municipal de Habitação. O cronograma da obra também será estabelecido no início do próximo ano.

   - Este relatório será encaminhado à Caixa Econômica Federal. A intenção é que ele seja utilizado como ferramenta junto ao Governo Federal, no planejamento de projetos de infraestrutura que atendam as demandas das regiões onde serão instalados os novos empreendimentos - afirma o secretário de Habitação, Emerson de Oliveira.

   Ele explica que a Caixa Econômica já está selecionando as famílias que serão beneficiadas com as unidades que serão entregues em 2014. No entanto, o secretário ressalta a necessidade de os interessados terem o NIS (Número de Identificação Social), que só é emitido após inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

   - Sem o NIS estas famílias perdem o direito de concorrer às moradias. É muito importante que os inscritos compareçam a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social mais próxima de sua residência, para atualizarem os dados ou efetuarem suas inscrições no Cadúnico - destaca Emerson de Oliveira.

   As inscrições são feitas em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, nos CRAS Itapuca, Jardim Esperança, Lavapés e Toyota, além do CRAS Itinerante que percorre a zona rural e bairros que não contam com a unidade.

   As famílias cadastradas na Prefeitura devem procurar uma dessas unidades e apresentar os documentos originais de todos os moradores da casa como: Certidão de Nascimento ou Casamento; Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho/ PIS-PASEP; CPF; Título de Eleitor; Conta de Luz ou Água; Carnê de Prestação de Moradia; Contra Cheque; Processo de Guarda (nos casos dos filhos que moram com a mãe) e Histórico do INSS, nos casos de benefícios federais (aposentadorias e pensões). Já para os menores é necessário Certidão de Nascimento e Declaração da Escola.