06/02/2015

Prefeitura consegue liminar contra responsáveis pelas obras da Creche da Morada do Contorno

Decisão da Justiça bloqueia bens em cerca de R$ 1,6 milhão

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

   A Prefeitura, através da Procuradoria-Geral do Município, conquistou nesta semana uma liminar que bloqueou bens das empresas responsáveis pela construção do Centro de Educação Infantil Maria das Dores de Almeida Duarte (CEMEI Dona Lili), na Morada do Contorno. A decisão assinada pelo Juiz Marvin Ramos Rodrigues Moreira, da 1ª Vara Cível de Resende, diz respeito à Ação Indenizatória (processo n°. 0001211-09.2015.8.19.0045), que pede o ressarcimento aos cofres públicos do valor total do investimento - R$ 1.666.905.60 - ao término do processo.

   A ação proposta pelo Município, destaca que através do Parecer Técnico de Vistoria e de Parecer da Defesa Civil, ficaram comprovados os problemas estruturais gerados por utilização de material de baixa qualidade por parte das empresas. De acordo com o Procurador-Geral do Município, Kleber Luis de Souza, a Prefeitura busca desta forma garantir, através do bloqueio dos bens, que após o julgamento, todo o valor investido seja ressarcido.

   Além do processo judicial, desde novembro do ano passado, tramita na Prefeitura, por determinação do prefeito José Rechuan, uma sindicância e um processo administrativo, que estão em fase final de conclusão. As duas medidas buscam analisar possíveis responsabilidades das empresas e de servidores públicos do Município na obra de construção da creche.

   - A Prefeitura seguirá trabalhando firme no propósito de garantir o ressarcimento dos recursos investidos nesta obra, e tem total compromisso com a apuração do ocorrido - diz o procurador Kleber Luis de Souza.

  O CEMEI Dona Lili foi construído através de um convênio entre a Prefeitura e o Governo Federal, através do Programa ProInfância, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A obra, que começou em novembro de 2008, foi interrompida um mês depois. Em janeiro de 2009, já na administração do prefeito Rechuan, a construção foi retomada e concluída em agosto de 2013.

   No dia 14 de novembro de 2014, parte do teto do corredor que dá acesso às salas de aula desabou. A creche foi interditada e não houve nenhum ferido.

   Os alunos foram transferidos para outras unidades de ensino próximas.