05/02/2018

Prefeitura capacita servidores para fiscalizar contratos administrativos

Curso reforça responsabilidade dos fiscais ao lidar com processos dentro do Executivo

Crédito: Carina Rocha - PMR/Divulgação

Fornecer os conhecimentos necessários para o controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes dos contratos administrativos. É com esse objetivo que a Prefeitura de Resende está qualificando os servidores públicos municipais. O curso foi realizado na tarde desta sexta-feira, dia 2, no auditório do Centro de Diagnóstico de Imagem (CDI).

No encontro, fiscais de contratos e os responsáveis pelo controle de almoxarifado e estoque    aprenderam sobre os requisitos para exercer a função e quais as responsabilidades deles tanto no âmbito administrativo, quanto no penal e no civil. Eles são corresponsáveis com o seu superior dentro dos processos.

O controlador João Paulo Perez dos Anjos, além de frisar os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, reforça que o objetivo da capacitação é aprimorar o controle do patrimônio e a fiscalização dos contratos administrativos.

- Nós precisamos compreender que hoje a Administração Pública, em razão do contexto social em que estamos vivendo, precisa estar em alerta para estes princípios. Tudo que é feito dentro do órgão público deve ser obrigatoriamente disponibilizado à população. Isso é transparência e é assim que combatemos a corrupção - enfatiza o controlador.

E é para manter a nota 10 no Ranking da Escala Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União (CGU) que a Prefeitura vem reforçando as ações para inclusão e atualização de dados no portal da transparência. A mobilização do governo municipal é em busca da excelência na transparência de informações sobre a gestão pública. Qualquer cidadão que acessar o Portal da Transparência através do endereço www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia terá acesso livre a dados como receitas, despesas, licitações, quadro de funcionários, remuneração, repasse de verbas, entre outros. E aquilo que o cidadão não localizar no portal, pode solicitar pelo Sic ou E-Sic, e em poucos dias terá resposta.