31/08/2017

Prefeitura cadastra idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Quem não se cadastrar pode ter o benefício suspenso ou cancelado

Crédito: Carina Rocha/PMR

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos inicia em setembro o cadastramento dos idosos maiores de 65 anos contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que ainda não fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Além do cadastramento dos idosos que estão fora do CadÚnico, a secretaria também fará o recadastramento dos idosos já inscritos, atualizando seus dados.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jéssica Pavone, a medida atende a uma determinação do Governo Federal e deve ser cumprida até dezembro de 2017, sob pena de os contemplados terem seus benefícios suspensos ou até cancelados. Segundo Jéssica, em 2017 serão cadastrados e recadastrados apenas os idosos com mais de 65 anos. Já em 2018 a medida atingirá as pessoas com deficiência que recebem o BPC.

- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido aos idosos e pessoas com deficiência, cuja família tem renda per capta inferior a 25% do salário mínimo (R$ 234,25 atualmente) e é uma ajuda importante para a manutenção dessas pessoas. Por isso é tão importante que todos façam o seu cadastramento - ou a atualização de seus dados, no caso das pessoas já inscritas no CadÚnico - pois é isso que vai garantir a manutenção do benefício – explicou a secretária Jéssica Pavone.

Segundo dados do Cadúnico, 928 idosos recebem o BPC atualmente em Resende, mas apenas 284 deles estão inseridos no Cadastro Único. Na prática isso significa que  644 ainda precisam fazer sua inscrição no sistema. Já com relação às pessoas com deficiência, que serão atendidas em 2018, 1.070 recebem o benefício atualmente no município e somente 455 fazem parte do CadÚnico. Os outros 615 terão que se cadastrar no próximo ano. Em todo o Brasil, o cenário não é diferente. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social apenas 40% das pessoas que recebem o BPC estão incluídos no Cadastro Único. 

Onde e como – Para se cadastrar, ou atualizar seus dados, os idosos devem procurar o CRAS de referência do seu bairro, levando os documentos originais de todos os moradores da casa (ver listagem abaixo). Para facilitar e agilizar o atendimento, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos está enviando a cada um deles uma carta onde consta o dia e o local do atendimento. O trabalho deve ser iniciado no dia 11 de setembro nos cinco CRAS fixos (Lavapés, Toyota, Paraíso, Jardim Esperança e Itapuca) e também no CRAS Itinerante, que percorre as comunidades mais distantes do Centro.

Documentos necessários – No ato do cadastramento, os idosos devem apresentar os seguintes documentos originais dos moradores da casa maiores de 18 anos: certidão de nascimento ou casamento; carteira de identidade; carteira de trabalho; CPF; título de eleitor; conta de água e luz do último mês; contracheque de quem trabalha fichado; e comprovante de benefício pago pelo INSS caso alguém da família o receba. 

Já no caso dos membros da família menores de 18 anos, os documentos a serem apresentados são: certidão de nascimento e declaração escolar.