28/08/2012

Políticas para Mulheres são tema de Fórum que será realizado nesta quinta-feira

Município irá reforçar pedido de Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher

Crédito: Márcio Fabian

   Integrantes do NIAM (Núcleo Integrado de Apoio às Mulheres) de Resende participarão na próxima quinta-feira, dia 30, em Itatiaia, do Fórum de Políticas para Mulheres do Médio Paraíba.

   O evento que acontece das 14 às 17 horas, na Câmara de Vereadores de Itatiaia, está sendo organizado por secretarias e órgãos de políticas públicas para mulheres das cidades do Médio Paraíba e tem como objetivo promover a discussão sobre os seis anos de promulgação da Lei Maria da Penha, que tem como finalidade proteger mulheres vítimas de agressão doméstica.

   De acordo com a coordenadora do NIAM de Resende, Cátia Fonseca, o Fórum terá a participação da chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, delegada Marta Rocha, e duas promotoras de justiça da cidade do Rio de Janeiro.

   - A participação de todas as cidades do Médio Paraíba nesse fórum é importante porque além de celebrar os seis anos da legislação, ações de enfrentamento à violência contra a mulher serão debatidas com a finalidade de melhorar a aplicabilidade da Lei e proteger as mulheres da região. Além disso, vamos aproveitar para reforçar o pedido pela DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher) para Resende - destacou Cátia.

   A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, intitulada Maria da Penha, recebeu essa nomenclatura em homenagem a uma cearense que lutou por 20 anos para que seu ex-marido fosse condenado por agredi-la.

   Recentemente, a Lei Maria da Penha passou por uma reformulação. No dia 09 de fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 10 votos a um que para ser aberta a ação criminal não seria mais preciso a queixa da vítima. Ou seja, qualquer pessoa poderá denunciar um ato de violência praticado contra mulheres, culminando com o acionamento do responsável por parte do Ministério Público.