07/01/2013

Orçamento Municipal da Prefeitura para 2013 cresce cerca de 16% em relação a 2012

Recursos garantirão avanços na melhoria da qualidade de vida dos moradores

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

   O prefeito José Rechuan sanciona nos próximos dias a Lei Orçamentária para o exercício de 2013, aprovada no final do ano passado pela Câmara Municipal. Com relação ao sancionado para o exercício de 2012, que foi de R$ 322.815.200,00, o previsto para este ano destaca um crescimento de R$ 53.746.800,00, chegando a R$ 376.565.000,00, previsto para receitas e despesas para este ano.

   - Com os recursos estimados, a Prefeitura poderá seguir com o trabalho de investimentos constantes na Educação, com recuperação e modernização de escolas e creches. Como também na Saúde, com mais investimentos nos postos de Saúde e Hospitais, e avançando no que diz respeito à revitalização de áreas de lazer, como praças e parques públicos, dentre outros setores - comenta o secretário de Fazenda, Renato Viegas.

   O secretário Viegas explicou que algumas das ações desenvolvidas pela Prefeitura contribuíram para uma previsão orçamentária maior, entre elas as campanhas realizadas desde 2010 visando conscientizar os comerciantes e empresários sobre o preenchimento correto da DECLAN - IPM (Declaração Anual de Rendimentos).

   As informações contidas nesta declaração influem diretamente na definição do índice do Município no volume de repasses correspondentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fonte principal da arrecadação da Prefeitura.

   - Nas campanhas pelo preenchimento correto da DECLAN, temos procurado mostrar aos contribuintes o quanto este procedimento é importante para que o Poder Público tenha um volume maior de recursos destinados à realização de obras e serviços a favor da própria população - disse Viegas, acrescentando que a Prefeitura vem procurando incrementar também a arrecadação própria por meio da cobrança da dívida ativa (impostos em atraso).