Investimentos em Saúde e Educação ultrapassam base determinada em Lei

Crédito: Jenny Faulstich/PMR

A Controladoria Geral do Município divulgou esta semana, na Câmara Municipal de Resende, o primeiro relatório de metas fiscais da Prefeitura, relacionadas ao primeiro quadrimestre do ano. A Controladora da Prefeitura de Resende, Luciana de Carvalho, ressaltou que o município realizou investimentos na Saúde e na Educação, superiores ao que determina a Constituição Federal e a legislação estadual.

 

Na Educação, a Prefeitura investiu 22,5% do que arrecadou neste quadrimestre, ultrapassando os 20% determinados pela CF e esperando chegar aos 25% de investimentos determinados no Artigo 184 da Lei Orgânica do Município. Na área da Saúde, uma das prioridades da atual gestão, a Prefeitura de Resende aplicou 28,6% da receita do quadrimestre na cidade, muito superior aos 12% definidos em Lei.

 

Resende teve uma receita anual fixada para 2017 no valor de R$498.332.795 milhões, segundo o orçamento enviado ano passado e aprovado pela a Câmara. E para o primeiro quadrimestre a receita fixada era de R$181.772.867,27. A Controladora Geral Luciana de Carvalho disse também que o Instituto de Previdência dos Servidores de Resende – Resenprevi - tem reserva financeira de R$234 milhões. A advogada disse ainda que o comprometimento financeiro de Resende com gastos com pessoal foram de 49,64% das receitas municipais e as despesas com o Legislativo foram de 2,59%, seguindo também a conformidade do limite constitucional.

 

- A administração municipal tem sido responsável, renegociando contratos e serviços. A administração já pagou R$16 milhões de despesas do ano de 2016 em restos a pagar, e ainda restam despesas a serem processadas estimando-se chegar aproximadamente a R$30 milhões o débito total. Mesmo com o déficit, a Prefeitura de Resende está mantendo em dia os pagamentos contratados pela atual administração, bem como os salários dos servidores – ressaltou a Controladora.

 

O Superintendente de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Saúde de Resende, Gustavo Ficheter, que participou da apresentação, explicou que a Prefeitura salda com recursos próprios 75% de todos os custos de atendimentos na rede municipal e conveniados: Santa Casa de Misericórdia local, APMIR - Associação de Proteção à Infância de Resende, além do Hospital de Emergência. Já os 25% restantes são financiados pela União, através do SUS.

 

Além de representantes do Executivo, estiveram presentes na prestação de contas o presidente da Câmara Municipal, Roque Cerqueira, além dos vereadores Renan Marassi, Soraia Balieiro, Thiago Tisga, Romério, Edson Peroba e Sandro Ritton.