25/03/2011
Imposto de Renda: contribuintes podem fazer doações para Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Recursos ajudam a garantir ações de inclusão social para este segmento da população
Crédito: Márcio Fabbian - ACOM/PMR
Os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda podem fazer doações para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, contribuindo desta maneira na realização de ações voltadas a este segmento da população de Resende.
A doação efetivada durante este ano de 2011 será deduzida no próximo ano, mediante a apresentação da declaração completa.
Os valores máximos a serem deduzidos são equivalentes a seis por cento do imposto devido (pessoa física) e um por cento (pessoa jurídica). A doação dentro destas margens representará uma restituição de aproximadamente cem por cento do valor doado.
Para realizar a doação, o contribuinte deve entrar em contato com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que funciona junto à Fundação CONFIAR (Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende), na Rua Alfredo Sodré 91, Vila Santa Cecília, onde será fornecido o número da conta do Fundo Municipal.
- O morador pode nos procurar, que iremos fornecer o número da conta bancária do Fundo. Em seguida, ele deve informar ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente a realização do depósito relativo à doação, o que permitirá a emissão do respectivo comprovante – explicou a primeira secretária do CMDCA, Maria Helena de Almeida Rabelo, destacando que outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (24) 3360-9812.
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente funciona somente através de doações, e os recursos são totalmente aplicados em projetos, mediante aprovação prévia dos membros do Conselho Municipal da Criança e Adolescente.
Os recursos conseguidos são destinados aos projetos que beneficiem ações de inclusão social para crianças e adolescentes (foto).
No ano passado, através de recursos do Fundo Municipal, foi realizada a compra dos aparelhos para uma Sala de Integração Sensorial, na Sociedade Pestalozzi, num valor aproximado de R$ 12 mil.
Outras medidas adotadas foram as aquisições de mobiliário, equipamentos e de um veículo destinados aos abrigos Nossa Casa e Casa da Acolhida, o que representou um investimento de R$ 80 mil.
Já neste ano de 2011, já foram aplicados cerca de R$ 4, 5 mil em cursos de capacitação dos novos conselheiros tutelares, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos profissionais que atuam na rede de proteção das crianças e adolescentes do Município. Estas capacitações foram realizadas em parceria com o Ministério Público.