31/05/2011

Encontro debate projeto de lei do Plano Diretor

Legislação garante normas para crescimento urbano, social e econômico de Resende

A comissão da Prefeitura que trabalha na revisão do Plano Diretor do Município tem novo encontro marcado para esta sexta-feira e sábado, dias 03 e 04 de junho, no anexo da Câmara Municipal, em Campos Elíseos. A pauta do encontro será a redação final do projeto de lei do novo Plano Diretor, legislação que define as regras para o desenvolvimento urbano, social e econômico de Resende. Os trabalhos de revisão do Plano Diretor começaram a ser realizados há quase dois anos com o apoio da Petrobras, através de uma parceria entre a Prefeitura e o NAT (Núcleo de Assistência Técnica aos Municípios), órgão ligado à PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica). Além de membros da PUC, a comissão é formada por representantes de diversas secretárias municipais, do CONCIDADE (Conselho Municipal da Cidade), do CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), da Câmara Municipal e da AEDB (Associação Educacional Dom Bosco). Segundo o secretário Municipal de Planejamento, Alfredo de Oliveira (foto), as duas reuniões deste fim de semana, que acontecerão às 15 horas (sexta-feira) e 8 horas (sábado), “terão como objetivo debater o texto da nova lei do Plano Diretor com todas as modificações propostas ao longo das reuniões da comissão encarregada dos trabalhos”. Ele enfatiza que todas as propostas apresentadas levaram em consideração a expansão territorial da cidade, e tiveram como meta garantir o desenvolvimento ordenado de Resende para os próximos 40 anos. Após o encontro deste fim de semana, o próximo passo será a realização de uma audiência pública para que a população possa tomar conhecimento da nova proposta de legislação do Plano Diretor e apresente possíveis sugestões. Com a conclusão desta etapa, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal para discussão e votação entre os vereadores. - A realização desta audiência pública é uma exigência do Estatuto das Cidades, e representa também uma determinação do prefeito José Rechuan, que considera fundamental a participação democrática dos segmentos organizados da sociedade e da população de Resende nos debates relacionados a este tema – afirmou Alfredo. No último encontro a respeito do Plano Diretor, ocorrido no inicio deste mês, foi incluída a necessidade de se ampliar os limites de ocupação territorial do Município, no sentido nordeste, até o limite do município de Quatis, promovendo com isso a expansão do Pólo Industrial. Também foram propostas a expansão urbana no sentido oeste (limite com a Represa do Funil) e na direção Sul visando promover o desenvolvimento do Município para os limites onde deverá passar o itinerário do TAV (Trem de Alta Velocidade) – Trem Bala. Outros itens que farão parte do projeto de lei propõem a melhoria das condições de mobilidade da população através da descentralização do tráfego de veículos. Entre as obras previstas para a concretização destes objetivos estão a construção da Rodovia do Contorno entre a região da Grande Alegria e o Centro de Resende, passando pela região do Manejo; a construção do trevo de entrada da cidade pela ponte do Acesso Oeste; a implantação de uma nova ponte permitindo o acesso aos bairros Fazenda da Barra e Morada da Barra por meio da estrada de Bulhões e a ampliação do viaduto sobre a linha férrea que dá acesso a região da Fazenda da Barra, além do alargamento do viaduto sobre a Via Dutra em frente ao Rodoshopping Graal. No caso deste alargamento, o pedido já foi apresentado pelo prefeito José Rechuan em Brasília, durante uma audiência recente com o superintendente de Exploração de Infra-Estrutura Rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), Mário Mandolfo.