27/03/2009

Devolução de computadores à Prefeitura começa nos próximos dias

Retorno dos equipamentos foi pedido pelo prefeito José Rechuan através da Justiça

Crédito: Wagner Alves

        Em reunião realizada hoje à tarde no Centro Administrativo da Prefeitura, a Investiplan Computadores e Sistemas Ltda assinou um Termo de Ajustamento de Conduta no qual se compromete a iniciar, na próxima semana, a devolução dos computadores e equipamentos de informática que tinham sido retirados no final do ano passado das escolas municipais. A devolução foi solicitada há cerca de um mês pelo prefeito José Rechuan (DEM), através de uma ação judicial impetrada no Fórum de Resende.

         Nesta ação, o prefeito argumentou que, na assinatura do contrato para a prestação deste serviço, em setembro de 2005, durante a administração do ex-prefeito Silvio de Carvalho (PMDB), ficou estabelecido que após um ano de vigência, os equipamentos passariam para o domínio da Prefeitura. Na semana seguinte à apresentação da ação judicial pelo prefeito José Rechuan, o juiz Thiago Gondim, da IIª Vara Cível do Município, determinou que a empresa devolvesse os equipamentos à Prefeitura, aceitando, portanto, as alegações expostas pela administração municipal.

        - O nosso objetivo ao solicitar a devolução dos equipamentos via Poder Judiciário foi justamente garantir a continuidade do aprendizado de informática aos alunos da rede municipal de ensino. Isso porque entendemos este aprendizado como de fundamental importância para o futuro dos estudantes da nossa cidade. Esta vitória é dos alunos das escolas municipais de Resende atendidas pelo curso – declarou Rechuan, ao comentar a assinatura do acordo.

        Pela Investiplan assinou o acordo, na tarde de hoje, a advogada da empresa, Cláudia Coelho do Amaral (foto). Já o próprio Rechuan, além da Procuradora Geral do Município, Janaína Dutra; o secretário municipal de Gestão Administrativa e Pessoas, Marcial Correia; e o advogado Edson Lima, da Procuradoria da Prefeitura, assinaram o documento como representantes do governo municipal.

        De acordo com as normas fixadas no Termo de Conduta, todos os equipamentos precisarão ser devolvidos no prazo máximo de dois meses, a contar desta sexta-feira, dia 27 de março, sendo que metade do material deverá estar no Município nos próximos 30 dias. Uma comissão de fiscalização acompanhará a devolução dos equipamentos com o objetivo de verificar se eles estão funcionando plenamente. Caso a empresa descumpra as medidas estabelecidas no Termo de Conduta, ela será penalizada com a aplicação de multas no valor de dez mil UFIR´S (Unidades Fiscais de Referência) – atualmente, o valor unitário da UFIR é de R$ 1,93.  

        Entre os equipamentos a serem devolvidos estão 148 computadores, oito impressoras jato de tinta, 128 mesas para trabalho, oito cadeiras giratórias, 360 cadeiras fixas e 16 aparelhos de ar condicionado, além de dezenas de estabilizadores, os quais garantiam o funcionamento de laboratórios de informática nas seguintes escolas da rede municipal: Surubi, Júlio Verner (Vila Vicentina), Professor Carlinhos (Fazenda da Barra III), Augusto de Carvalho (Engenheiro Passos), Noel de Carvalho (Noel de Carvalho) e Getúlio Vargas (Cidade Alegria).