22/01/2009

Dívida da Prefeitura encontrada pela nova administração já se aproxima de R$ 4 milhões

Relatório aponta vários serviços sem a nota de empenho

       Um relatório parcial apresentado esta semana pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Finanças ao prefeito José Rechuan (DEM) aponta que o valor da dívida da Prefeitura herdada do governo passado é de R$ 3.766.136,00. Esse valor é referente a serviços empenhados e não pagos. O levantamento constatou ainda que a gestão anterior realizou uma série de serviços sem que as respectivas notas de empenho tivessem sido emitidas, o que contraria a legislação. Até a sexta-feira da semana passada, dia 16 de janeiro, o valor de serviços contratados nesta situação chegava a R$ 433.492,00.

        - Além da falta de medicamentos no Hospital de Emergência, da pouca quantidade de combustível verificada no primeiro dia útil do nosso governo, do cancelamento do contrato com as empresas responsáveis por exames importantes na área de saúde pública, do sucateamento da frota oficial e da situação caótica das ruas, avenidas e praças da cidade, nos deparamos com mais este problema da dívida. Estamos adotando todas as providências cabíveis no caso destas questões, mas antecipadamente lamentamos profundamente essa situação. Afinal de contas, todo esse quadro afetou diretamente a prestação de serviços essenciais ao cidadão – declarou Rechuan.

         O titular da Secretaria de Finanças, Renato Viegas, disse que o saldo encontrado em caixa pela nova administração do Município foi de R$ 1.424.388,00. Com isso, o déficit da Prefeitura é de aproximadamente R$ 2.800.000,00 – neste montante, está incluído o valor referente aos serviços executados sem os respectivos empenhos. Renato admite que a dívida pode ser maior ainda, “pois quase que diariamente a Secretaria vem recebendo notas fiscais de serviços realizados para a Prefeitura no governo passado, mas que ainda não foram pagos”.

        A maior parte das dívidas encontradas pela nova administração é proveniente da Secretaria Municipal de Saúde. Diante desta situação financeira, as ações de prevenção contra a dengue estão tendo prioridade nestas primeiras semanas do ano dentro do setor de saúde pública.

        Segundo o secretário, “a Prefeitura vem estudando os procedimentos que devem ser tomados visando reduzir os impactos provenientes da dívida herdada pelo novo governo”. Apesar de se preocupar com o possível agravamento deste quadro financeiro, visto que a crise internacional pode atingir diretamente a arrecadação dos municípios, Renato acredita que até o final do ano “esta situação poderá estar equacionada”.

        Ele lembrou ainda que a determinação do prefeito para todos os secretários “é controlar ao máximo os gastos, priorizando apenas as despesas consideradas realmente necessárias”. Quanto aos serviços realmente realizados, mas que não foram empenhados, o secretário afirmou que o caso será encaminhado para análise do Ministério Público.