05/09/2014

Contas da Prefeitura de 2013 são aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado

Prefeitura garantiu investimentos previstos em lei na Saúde e na Educação

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

   A Prefeitura de Resende teve suas contas da administração financeira de 2013 aprovadas, na última quinta-feira, dia 4, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). De acordo com o Controlador Geral do Município, Ludemar Pereira, o TCE analisou a prestação de contas de todos os órgãos diretos, indiretos e fundos da administração municipal.

   O controlador explica que constam nos balanços a contabilidade da Prefeitura, bens patrimoniais, execução orçamentária, saldo bancário, aplicação no Fundeb, entre outros. Os gastos com Educação e Saúde, por exemplo, também são fiscalizados pelo Tribunal, que verifica se os percentuais mínimos de investimentos previstos em lei são cumpridos pelo município.

   Em Resende, os gastos com Educação em 2013 representaram 25,94% do orçamento, quando a lei determina investimento mínimo de recursos próprios dos cofres municipais de 25%. Já na Saúde, a lei prevê gasto de 15%, mas a Prefeitura investiu no setor, em 2013, mais de 25% do orçamento.

   Os gastos com funcionalismo também são analisados. Dentro do que prevê a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas com pagamento de pessoal (folha de pagamento do funcionalismo) não podem ultrapassar 54% do orçamento, sendo que o limite prudencial é de 51%. Em Resende, a folha de pessoal consumiu o correspondente a 49,10% da Receita Corrente Líquida.

   - Em todos os anos da administração do prefeito José Rechuan, a Prefeitura teve suas contas aprovadas pelo TCE, como aconteceu agora com 2013. Isso demonstra que a gestão tem equilíbrio financeiro e cumpre os dispositivos legais cabíveis - destacou o controlador.

   PRESTAÇÃO - A cada quatro meses, a população também pode verificar os gastos da administração municipal, nas audiências públicas de prestação de contas. Além de cumprir uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência reforça o compromisso da administração municipal com a transparência.