13/02/2015

Conselho Municipal de Saneamento Básico toma posse

Objetivo é garantir a participação da comunidade no serviço de saneamento

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

   O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Resende tomou posse nesta quinta-feira, dia 12 de fevereiro, no gabinete do prefeito José Rechuan. O objetivo do órgão é garantir a participação da comunidade na área. Criado no município em outubro de 2014, o conselho atende uma exigência da lei federal 11.445/2007, que regulamentou o saneamento no Brasil.

   De acordo com o presidente da Sanear (Agência de Saneamento do Município de Resende), José Renato Bruno Carvalho, com a instalação do conselho o Município cumpre uma das propostas da lei que é o de "garantir o controle social sobre o serviço de saneamento tendo entre seus membros representantes de todos os setores da sociedade".

   - É um órgão consultivo, que terá uma participação muito importante, por exemplo, nesta fase final do Plano Municipal de Saneamento Básico - afirmou o presidente da Sanear.

   O Conselho é composto do presidente da Sanear, de representantes da administração direta (indicado pelo prefeito), da Águas das Agulhas Negras, do Procon, dos usuários (indicado pela FAMAR), dos empresários (indicado pela CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Resende) e de entidade técnica (indicado pelo CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), além de suplentes.

   O mandato dos membros do conselho será de dois anos. A sua função é considerada de interesse público e não remunerada. Entre suas funções estão o de fiscalização, assessoramento e proposição de ideias para a melhoria dos serviços de saneamento no Município.

   Para o prefeito José Rechuan (PP) o Conselho Municipal de Saneamento Básico terá um papel importante ao se dispor a ouvir a população e, a partir daí, tomar decisões que possam levar a melhoria no atendimento.

   - Considero este conselho como um dos mais importantes porque discutir saneamento básico também significa discutir um serviço de saúde, garantindo a cada morador o direito a ter um serviço de água e esgoto cada vez melhor, já que a falta de saneamento causa diversas doenças - destacou o prefeito.

   Os representantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico para o mandato de dois anos são os seguintes: I) Representante da Administração Direta: Titular - José Antônio de Carvalho Pinto, Suplente - Jaime Corrêa de Mattos Junior; II) Representante da SANEAR: Titular - José Renato Bruno Carvalho, Suplente - Luiz Cláudio Siqueira Chaves; III) Representante das Concessionárias de Serviço de Saneamento: Titular - Ivan Cézar de Moura, Suplente - Elaine Xavier de Freitas Pedersoli; IV) Representante do Órgão de Defesa do Consumidor: Titular - Mauro Lúcio Hermógenes, Suplente - Edgard Monteiro da Fonseca Filho; V) Representante dos Usuários: Titular - Clóves Antônio Alves, Suplente - Paulo César de Oliveira; VI) Representante dos Empresários do Município: Titular - Paulo Barcelos Rodrigues, Suplente - Lecy Leal Nogueira e VII) Representantes de Entidade Técnicas: Titular - Jorge Luiz Muniz de Mattos, Suplente - César Provazi.