03/10/2014

Comércio Formal: Resende conta com mais de três mil microempreendedores individuais

Cobertura previdenciária e facilidade para financiamentos estão entre as vantagens para o microempreendedor

Crédito: Márcio Fabian - ACOM/PMR

   Em pouco mais de cinco anos da lei municipal nº. 2728/09, que instituiu o Microempreendedor Individual (MEI), Resende registra, atualmente, aproximadamente três mil pessoas, que deixaram a formalidade e, agora, trabalham com todos seus direitos garantidos e segurança. De acordo com o secretário de Comércio, Reynaldo Raeli, o crescimento da formalização é uma conquista para o Município e também uma garantia para os microempreendedores.

   - No próximo domingo, dia 5 de outubro, comemoramos, em âmbito municipal, o microempreendedorismo individual, e nesta data, queremos destacar a importância de sua atividade para nossa economia, garantindo não só o sustento de muitas famílias, mas também a geração de emprego - destaca Raeli.

   O MEI é um sistema instituído pelo Governo Federal que, em parceria com as prefeituras, permite que um trabalhador saia da informalidade legalizando sua atividade econômica.

   - Para o trabalhador a formalização traz a tranquilidade para o exercício de sua atividade com garantia de vários benefícios, garantindo inclusive a expansão de seu negócio. Para o Município é a certeza do estímulo do desenvolvimento econômico - comenta o secretário.

  De acordo com Raeli, nestes cinco anos foi fundamental o trabalho de comunicação para esclarecer ao trabalhador as vantagens de se trabalhar de forma legalizada. Entre os benefícios dos trabalhadores cadastrados via MEI, o secretário destaca a isenção de taxa de registro, menor burocracia, cobertura previdenciária para o empreendedor e para sua família (como auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade e pensão) e facilidades para adquirir linhas de financiamentos bancários.

   O trabalhador que quiser aderir ao MEI deve procurar o DAT (Departamento de Arrecadação Tributária), onde seu cadastro no MEI será realizado. O setor funciona no Centro Administrativo da Beira Rio, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Vale ressaltar que os vendedores que continuarem atuando na informalidade estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.