04/10/2011

Audiência Pública apresenta investimentos da Prefeitura entre maio e agosto

Encontro será realizado nesta quarta-feira, dia 05

Crédito: Márcio Fabbian - ACOM PMR

A Prefeitura de Resende realiza nesta quarta-feira, dia 05 de outubro, às 15 horas, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para avaliação das metas previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2011, que compreende os meses de maio a agosto deste ano. Esta é a segunda Audiência Pública realizada este ano, sendo que a terceira e última está prevista para acontecer somente no final de janeiro de 2012, quando serão avaliadas as metas do último quadrimestre ( setembro a dezembro de 2011).

De acordo com o Controlador Geral do Município, Ludemar Pereira, durante as audiências são avaliados a execução da receita orçamentária referente ao quadrimestre, a execução da despesa prevista, e o resultado inicial das aplicações dos recursos públicos no período, entre outras informações.

O encontro é aberto à população, que através deste evento tem a oportunidade de acompanhar de que maneira a Prefeitura vem aplicando os recursos provenientes dos impostos pagos pelo próprio cidadão.

- A participação da população ou de seus representantes, como associações de moradores, e de todos os segmentos da sociedade nas audiências é importante, pois nestes encontros eles podem saber como está sendo gasto o dinheiro público, os gastos realizados nas áreas de saúde, educação e gastos com pagamento de pessoal (folha de pagamento do funcionalismo), dentro do que prevê a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - salientou Ludemar Pereira (foto), explicando que a participação da sociedade civil é fundamental para dar cada vez mais transparência ao orçamento municipal.

 Elaborada e submetida à apreciação dos vereadores anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das peças do orçamento municipal. A LDO estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o exercício seguinte e fixa os gastos a serem realizados com tais serviços, autorizando as despesas da Prefeitura de acordo com a previsão de arrecadação para o ano seguinte. Além da LDO, outras peças importantes do orçamento são o PPA (Plano Plurianual) e o próprio orçamento.