23/03/2012

Agência do Meio Ambiente de Resende recebe novos equipamentos do Governo do Estado

Município poderá ganhar ainda mais um veículo

Crédito: Márcio Fabian - ACOM/PMR

   A AMAR (Agência do Meio Ambiente de Resende) recebeu esta semana vários equipamentos novos do Governo do Estado, através do INEA (Instituto Nacional do Ambiente), que vão auxiliar o órgão municipal nas atividades de fiscalização e licenciamento ambiental da cidade.

   Segundo o presidente da AMAR, Paulo José Fontanezzi, os equipamentos foram repassados à Prefeitura com base no recolhimento da TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental). A criação da taxa pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) ocorreu através de lei federal 10.165/2000.

   - Essa taxa é recolhida por empreendimentos e empresas cuja construção e funcionamento sejam considerados potencialmente poluidores, e é recolhida ao Governo Federal, por meio do IBAMA. O instituto repassa os percentuais devidos aos estados e estes, por sua vez, fazem a transferência aos municípios que possuem convênio com o INEA para realizar o licenciamento ambiental, - explicou Fontanezzi.

   De acordo ainda com o presidente da AMAR, estes foram os primeiros equipamentos repassados pelo Governo do Estado, mas a expectativa do Município é de que até o final do ano a agência receba um veículo por conta dessa taxa, que será utilizado para as ações de fiscalização. Os equipamentos enviados esta semana são os seguintes: CPU com teclado e mouse; monitor LED câmera fotográfica digital; GPS topográfico; impressora laser; projeto multimídia e notebook.

   - Com certeza, estes equipamentos já representam um grande ganho para a estrutura do setor de fiscalização e licenciamento da AMAR. Mas a possibilidade de recebermos um veículo virá reforçar ainda mais este trabalho, que é feito por três fiscais responsáveis por analisar obras, denúncias de irregularidades e atividades ilegais, como o corte de palmito e caça - explica o presidente.

   Segundo informações da página do INEA na internet, o recolhimento da taxa acontece desde o início da década de 2000, quando foi implementada, e 60 por cento de seu valor já vinham sendo repassados a alguns estados brasileiros, mas somente a partir do primeiro trimestre de 2010 ela passou a ser recolhida também ao Estado do Rio de Janeiro, beneficiando Resende, entre outros municípios fluminenses que possuem o convênio com o INEA.