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Assistência Social e Direitos Humanos

12/09/2019

11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ACONTECE NOS DIAS 13 E 14 DESTE MÊS

Tema da extraordinária é “Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social”

Crédito: Jenny Faulstich

A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social acontecerá nesta sexta-feira e no sábado, dias 13 e 14, no auditório da Associação Educacional Dom Bosco (AEDB), no bairro Campo de Aviação. A conferência extraordinária é promovida pela Prefeitura de Resende, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMASR). 

A temática desta edição é “Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social”. O principal objetivo é avaliar a qualidade dos serviços, programas e projetos desenvolvidos no setor, visando reformular as diretrizes e propor novas políticas na área. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) será objeto de estudo das reuniões.

Na sexta, dia 13, às 18h, haverá credenciamento. Às 19h, será a abertura da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social com a presença do prefeito Diogo Balieiro Diniz e autoridades. Às 19h30, será feita uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Às 20h, está previsto um coquetel.

No sábado, dia 14, às 8h, será realizado o credenciamento, juntamente com um café de boas-vindas. Às 9h, será iniciada uma palestra que abordará assuntos relacionados ao tema principal. Às 10h, serão escolhidos os grupos de trabalho divididos em três eixos: “A Assistência Social como Direito do Povo”; “Financiamento Público”; e “Participação Social”. 

Ao meio-dia, terá um intervalo para o almoço. Às 13h30, será o momento do debate, além de deliberação das propostas. Às 15h, haverá apresentação dos grupos, plenária final e eleição dos delegados para a Conferência Estadual, que ocorrerá em novembro. O encontro está previsto para encerrar às 17h.  

‘SUAS’ EM DESTAQUE E ELEIÇÃO DOS DELEGADOS

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo, destacou que a conferência, com participação da sociedade civil e governo, tem a finalidade de avaliar a política na área e deliberar diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o Suas.

— Além de discutir a política na área, serão eleitos ainda oito delegados e seus respectivos suplentes para a XII Conferência Estadual de Assistência Social. De acordo com o Regimento Interno da 11ª Conferência, podem se inscrever para o encontro na AEDB: delegados credenciados, com direito a voz e voto; membros governamentais; representantes da sociedade civil; e convidados credenciados com direito a voz. A indicação dos delegados e suplentes deverá ser entregue até o dia 13 de setembro, às 9h, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social, na Rua do Rosário, 45, no bairro Lavapés, ou em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município, e até o dia 14 de setembro, às 9h, durante a conferência municipal. A indicação deve ser mediante autorização da entidade a qual representa, conforme modelo de formulário enviado pelo Conselho e preenchido. As plenárias temáticas deverão promover o aprofundamento do debate dos três eixos. Os assuntos serão discutidos por grupos, que vão alinhar as ideias propostas em relatórios – explicou.

Posteriormente, a sessão plenária final deverá debater e aprovar o relatório final e as moções. Neste momento, também serão eleitos oito delegados e seus respectivos suplentes – sendo metade da sociedade civil e a outra de prestadores de serviços de Assistência Social do Setor Público.

O diretor da Casa dos Conselhos Municipais de Resende, o assistente social Gilberton Ailton de Oliveira, ainda lembrou que a conferência acontece ordinariamente de quatro em quatro anos, sendo a extraordinária a cada dois anos. Ele enfatizou que o encontro é primordial para promover melhorias na área. “O intuito é analisar o Suas, visando garantir que a assistência social realmente seja dever do Estado e direito do povo, conforme estabelecido na Constituição Federal. A avaliação ocorre em todas as esferas governamentais (municipal, estadual e federal). O Suas é novo e, por isso, há necessidade de avaliar sua política para aprimoramento das ações. Já a palestra será ministrada pela superintendente de Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, psicóloga, professora e mestre em serviço social, Soraya Cavalcanti”, finalizou.

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