SOBRE O ÓRGÃO
O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes que tenham sido ameaçados ou tiveram seus direitos violados.
Suas ações são baseadas no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade por eleição direta.
Toda suspeita e confirmação de maus tratos a crianças e adolescentes devem ser denunciados ao Conselho Tutelar pelos telefones Disque 100 (ligação gratuita) ou 3360-9347 (de 2ª a 6ª, das 8 às 17h). Após as 17h ou em feriados e finais de semana, as denúncias devem ser feitas pelo número (24) 99901-2307, telefone do Plantão do Conselho e que fica disponível 24h por dia.
Procurador Geral do Município: -
Endereço: Rua Cel. Alfredo Sodré, nº 91, bairro Vila Santa Cecília, Resende/RJ
(24) 3360-9347 / (24) 99901-2307 (plantão)
Atendimento do Secretário ao Público:
-
Expediente: Das 8 às 17h..
