22/05/2015

Prazo para inscrições de candidatos ao Conselho Tutelar termina dia 29

Processo eleitoral vai escolher cinco novos conselheiros

Crédito: Jorge Trindade - ACOM/PMR

A Fundação Confiar (Conselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAR) informam que estão abertas até a próxima sexta-feira, dia 29, as inscrições para eleição dos novos membros do Conselho Tutelar de Resende. O processo eleitoral escolherá cinco vagas para titulares e os demais candidatos votados serão suplentes, para o mandato 2016/2020.

As inscrições devem ser realizadas na sede do conselho, situada na Rua Coronel Alfredo Sodré, nº 91, Bairro Vila Santa Cecília, de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 12 horas. No local está disponível o requerimento de inscrição com todos os requisitos necessários previstos no edital.

Os candidatos devem apresentar certidões de bons antecedentes expedidas pelas Justiças Estadual e Federal; residir em Resende há, pelo menos, dois anos; ter idade superior a 21 anos; comprovar trabalhos desenvolvidos junto à criança e ao adolescente; ter concluído o ensino médio e ser aprovado na prova de conhecimentos específicos e de caráter eliminatório sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros.

Essa prova está prevista para acontecer no dia 26 de julho e conterá 60 questões de múltipla escolha. Será aprovado na prova o candidato que obtiver no mínimo 50 por cento de acertos nas questões. A publicação dos candidatos aprovados está prevista para dia 28 de julho. O processo eleitoral para escolha dos conselheiros, candidatos aprovados na prova específica, será realizado no dia 4 de outubro.

- É muito importante a participação, não apenas do poder público, mas de toda a comunidade no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Será o cidadão, com o seu voto, que decidirá quem vai atuar nos próximos quatro anos no Conselho Tutelar – frisa o presidente do CMDCAR, Igor Pimenta.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O conselheiro trabalha para cumprir o que determina a Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).