05/10/2015

Aterro Controlado de Bulhões recebe visita de comissão da Alerj

Município apresentou propostas para desativação e remediação da área

Crédito: Márcio Fabian - ACOM/PMR

A Prefeitura, por meio da Agência do Meio Ambiente de Resende (AMAR), recebeu nesta segunda-feira, dia 5, membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Lixões da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), para uma visita no Aterro Controlado de Bulhões. Os deputados, que estão realizando a vistoria em lixões de todo o Estado do Rio de Janeiro, vieram conhecer as propostas do município para desativação e remediação da área.

A Prefeitura explicou aos deputados que a intenção do município é a destinação do lixo para uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR), o que vai permitir encerrar as atividades do aterro em Resende. A licitação para contratação da empresa que será responsável por esse processo, incluindo a instalação de uma unidade de transbordo no atual aterro de Bulhões, já está em andamento.

Enquanto aguarda a conclusão dos processos licitatórios, a Prefeitura foi à Justiça para manter o depósito dos resíduos em Bulhões.

- A regularização do aterro sempre foi uma preocupação da Prefeitura. Tendo em vista sua legalidade o Município ingressou com um processo judicial e conseguiu uma liminar favorável junto ao Tribunal de Justiça para que o aterro continue em operação - explica o procurador Geral do Município, Kleber Luis de Souza.

Atualmente, o aterro recebe somente resíduos domiciliares. Entre as medidas preventivas já adotadas pelo município, estão a destinação adequada de pneus, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, além do lixo hospitalar que não é mais depositado na área em Bulhões.

A Comissão conversou também com os catadores que hoje atuam na área. A Prefeitura informou aos deputados que está viabilizando a contratação de mais veículos para ampliar o Programa Municipal de Coleta Seletiva, realizado em parceria com a Associação de Catadores Recicla Resende (ACRR), para absorver a mão de obra. Essa e outras propostas estão sendo negociadas com os catadores, que com a desativação do aterro não poderão mais atuar no local.

- A participação da Alerj no enfrentamento da questão dos resíduos sólidos somente tem a colaborar com a cidade. Nosso objetivo é a adequação conforme determina a Política Nacional de Resíduos – ressalta o procurador.

A Prefeitura informou ainda à comissão que municípios vizinhos que depositam resíduos sólidos no Aterro de Resende não estão pagando, como Itatiaia e Itamonte (MG). Só em 2015, esses dois municípios devem R$ 392.123,94 e R$ 62.158,00, respectivamente.