Em cumprimento ao disposto no 2º do artigo 4º da Lei nº. 13.979, de 06/02/2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", segue relacionados montantes financeiros transferidos às entidades conveniadas abaixo relacionadas, em conformidade com as Portarias Ministeriais nº. GM/MS 1.393, de 21/05/2020 e nº GM/MS 1.448, de 29/05/2020.