O Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura Municipal de Resende divulga os valores orçamentários e a execução de despesas do Governo Municipal relacionados especificamente ao enfrentamento da pandemia de coronavírus. Por meio do campo especifico, é possível consultar e detalhar gastos diretos voltados para a execução das medidas de combate.

Os dados das consultas “Despesas Públicas” são atualizados diariamente no Portal da Transparência. Cabe ressaltar que os gastos registrados como “covid-19” não representam todos os investimentos do Governo Municipal no combate à pandemia, já que os vários órgãos envolvidos podem executar despesas por meio de outros programas e ações já previstas no orçamento.

Assim, somente as contratações ou aquisições realizadas com base no artigo 4°, 2°, da Lei n° 13.979/2020, constarão no campo especifico . Os demais gastos poderão ser consultados na plataforma geral do Portal Transparência.

Controle Social

Com a divulgação dos gastos específicos relacionados à atual emergência de saúde pública, a Prefeitura Municipal de Resende reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social, além dos principais pressupostos do Portal, que são: reunir e disponibilizar num único local, informações financeiras e orçamentárias provenientes de diversos sistemas governamentais; apresentar dados em linguagem cidadã para simplificar o entendimento sobe os dados fornecidos; e identificar, o mais próximo possível, o favorecido final dos recursos públicos.