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Assistência Social e Direitos Humanos

08/10/2019

SEMINÁRIO ‘PETI E MEDIDA SOCIOEDUCATIVA’ SERÁ MINISTRADO NO SENAC RESENDE

Encontro, com entrada livre, será realizado nesta quarta-feira, entre 13h e 17h, na sede do Senac, no bairro Jardim Jalisco

Crédito: Carina Rocha

A Prefeitura de Resende promoverá nesta quarta-feira, dia 9, o Seminário ‘Peti e Medida Socioeducativa’, na sede do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) Resende, no bairro Jardim Jalisco. O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O cronograma inclui debates sobre ações de combate ao trabalho infantil e medidas socioeducativas voltadas para adolescentes infratores, além de palestras relacionadas à temática. A entrada do encontro, que será de 13h às 17h, é livre. A sede do Senac funciona na Rua Sarkis José Sarkis.

Os interessados poderão fazer o credenciamento gratuito nesta quarta, no local do evento, às 13h. Às 13h20, começará o evento com a composição da mesa. Por volta de 13h30, haverá apresentação cultural. Em seguida, será feita uma apresentação sobre o tema ‘Peti e Medida Socioeducativa’. Às 14h, será ministrada a palestra com a temática “Os impactos do trabalho no desenvolvimento da criança e do adolescente”, pela psicóloga Valéria Brahim. A palestrante é pós-graduada em Violência contra a Criança e o Adolescente pela Universidade de São Paulo (USP) e em Responsabilidade Social Empresarial pela Universidad de Castilla La-Mancha. A convidada também é autora de diversos livros e artigos pertinentes à área da infância e da adolescência.

Por volta de 15h, terá a apresentação do Programa de Abolição à Ideologia Faccional no Sistema Socioeducativo (Paifss), realizada pelo diretor técnico do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) na unidade de Volta Redonda, Thiago Diniz de Carvalho. O Degase, vinculado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, é responsável pela execução das medidas socioeducativas. O convidado é formado em Administração pela Faculdade Dom Bosco e cursa Direito na Universidade Estácio de Sá. Às 16h, será promovido um debate sobre os assuntos em pauta. Por volta de 17h, haverá um coffee break de encerramento da reunião.

A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo, destacou que o foco do fórum é a discussão sobre o trabalho infantil, buscando estratégias para a inserção daqueles adolescentes que se enquadram nos requisitos de programas como o Jovem Aprendiz.

— O encontro servirá para discutir ações que promovam a erradicação do trabalho infantil. Além disso, será colocada em pauta a questão dos adolescentes que ajudam suas famílias, com o objetivo de viabilizar cursos e capacitações para a inserção destes no mercado como aprendizes. Com base no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, são vedados trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Além disso, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece diversas diretrizes que protegem os direitos das crianças e adolescentes – frisou.

A secretária lembrou que serão debatidas questões acerca da medida socioeducativa. “O encontro ainda tem como finalidade desconstruir o preconceito que a sociedade tem em relação aos jovens que cumprem medidas socioeducativas. Atualmente, o Creas é responsável pelo cumprimento de liberdade assistida, acompanhamento junto à família, e de prestação de serviços comunitários por adolescentes que cometeram atos infracionais. Em sua maioria, estes menores infratores tinham envolvimento com o tráfico de drogas ilícitas. É necessário que a sociedade compreenda que estes jovens tiveram seus direitos violados e precisam de novas oportunidades para a ressocialização e a inclusão no mercado de trabalho, respeitando as leis em vigor”, finalizou.

 

Palavras chaves: Peti E Medida Socioeducativa Compartilhar

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