20/06/2018

PREFEITURA CONVOCA IDOSOS E DEFICIENTES QUE RECEBEM BPC PARA SE REGISTRAREM NO CADÚNICO

Quem não se cadastrar, poderá ter seu benefício suspenso

Crédito: Carina Rocha

A Prefeitura de Resende, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, está convocando os idosos e deficientes do município contemplados com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) a se registrarem no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico). O cadastramento, que deve ser feito no CRAS de referência do idoso ou deficiente, é um exigência do Governo Federal e está em vigor desde novembro de 2016. Quem não fizer o cadastro poderá ter seu benefício suspenso em 2019.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, o BPC é um benefício assistencial do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, concedido a deficientes de qualquer idade, ou idosos com mais de 65 anos, com renda per capta de até 25% do salário mínimo e, por isso, incapazes de prover seu sustento. Para obter o benefício, o interessado, ou seu familiar, deve dar entrada no processo no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), órgão responsável pela concessão do benefício.

Documentos necessários

Para se cadastrar, os idosos ou deficientes contemplados com o BPC devem procurar o CRAS de referência do seu bairro, levando os seguintes documentos originais de todos os moradores da casa maiores de 18 anos: certidão de nascimento ou casamento; RG; CPF; carteira de trabalho; título de eleitor; conta de água e luz do último mês; contracheque de quem trabalha fichado; e comprovante de benefício pago pelo INSS caso alguém da família o receba. Já no caso dos menores de 18 anos, os documentos a serem apresentados são: certidão de nascimento e declaração escolar.

O atendimento nos CRAS é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h.

Atualização de dados

Além do cadastramento de idosos e deficientes que já recebem o BPC, a Prefeitura de Resende também está convocando as famílias já inscritas no Cadúnico a fazerem a atualização de seus dados. O procedimento, que também deve ser feito no CRAS de referência do seu bairro, é obrigatório e deve ser repetido anualmente. A não atualização implica em penalidades que vão até a suspensão do benefício.

Segundo a gestora do Cadúnico, Kamila Rocha, 9.019 famílias de Resende estão inseridas atualmente no Cadastro Único no município, sendo que 2.526 delas recebem o Bolsa Família, que é um dos benefícios sociais mais relevantes do programa. Já as demais famílias – cerca de 6.400 – têm acesso a outros benefícios sociais, como Tarifa Social, que garante descontos na conta de energia elétrica; Minha Casa Minha Vida, para inclusão em programas habitacionais; e ID Jovem, que assegura o pagamento de meia-entrada para pessoas com idade entre 15 e 29 anos em eventos artísticos, esportivos e culturais, e desconto de 50% na tarifa do transporte intermunicipal. Além disso, as famílias inseridas do Cadúnico também têm acesso à carteira do idoso, telefone popular e isenção de taxa de concurso público, entre outros benefícios.

Apesar da atualização de dados ser obrigatória, até o momento, cerca de 2.000 famílias ainda não realizaram o procedimento.